Nem tudo que vem de Brasília é mal, há esforços no sentido do bem também e isso está acontecendo na Câmara dos Deputados que acabaram de mandar ao Senado a PEC 48/2019 que de lá partiu.
Essa PEC é muito boa para os municípios, principalmente para Batatais, e ela trata de emendas parlamentares. Hoje funciona assim: um deputado federal designa uma verba para a cidade que ele prefere, ou seja, aquela que ele tem votos, o valor dessa emenda parte no mínimo de R$ 300 mil, esse dinheiro antes de entrar na conta direta da prefeitura, vai para a Caixa Econômica Federal que é a conveniada para este fim, uma burocracia desnecessária, a Caixa então cobra 12% de taxa de gestão desses contratos e vai analisar a execução da obra que vai ser bancada com esse recurso, daí vem mais burocracia e dificuldades para liberar os valores da emenda, tudo isso atrasa, e muito, algo em torno de 36 meses ou até cinco anos, obras ficam paradas e desperdícios são flagrantes. Os recursos diminuem para 60% a 70% do valor orçado.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados e agora no Senado, a execução será direta sem a necessidade do convênio com a instituição financeira, beneficiando muito os municípios que contam com tais emendas parlamentares pra investimentos, a celeridade será fator chave nesse processo simplificado.
Essa transferência direta e rápida poderá fazer com que os deputados possam “adotar” uma obra na cidade e acompanhá-la do início ao fim da sua gestão com seus repasses. Um compromisso firmado e efetivo. A promessa poderá ser cobrada.
A emenda é para este fim: investimento em despesas de capital, planejamento e execução de obras, compra de imóveis, equipamentos e material permanente, não pode ser destinado com despesas de pessoal (ativos, inativos e pensionistas), nem para pagar encargos sociais e nem os juros da dívida. E, bom também, que essa emenda e seu valor fica fora do cálculo de limites da despesa com o pessoal. É dinheiro repassado direto na veia orçamentária de Batatais.
Em sendo aprovada nesse mês de novembro no Senado ela já vai valer para o orçamento federal de 2020 e 60% delas serão destinadas no 1º semestre, ano de eleições municipais.
Mas, para sermos beneficiados tanto o prefeito quanto os vereadores devem acompanhar essa PEC e procurar o seu deputado o mais rápido possível, porque as coisas que vem de Brasília quando são boas são de grande velocidade em um tempo bem reduzido.