O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano que leva em conta interesses difusos e coletivos para orientar a ocupação, o desenvolvimento e a expansão do solo urbano, além também da preservação do meio ambiente.

Batatais teve instituído seu primeiro Plano Diretor através da Lei Complementar N°11, aprovada no dia 16 de dezembro de 2004, no governo do então prefeito, Fernando Ferreira, e após esta aprovação passou por mais duas revisões, a primeira em 2010, e a última, no ano de 2014.

A Constituição Federal determina que todo município com mais de vinte mil habitantes deva ter um Plano Diretor, e este, de acordo com o inciso II do art. 135 da mesma lei local que o instituiu, deve ser revisto “nos primeiros 10 (dez) meses a cada início de nova gestão administrativa”, o que não foi cumprido pela atual administração, que apresentou a revisão apenas neste mês de fevereiro, no último ano do mandato. Porém, ainda que tardia, é uma revisão aguardada por muitos.

Como exposto, o objetivo de um Plano Diretor é planejar a cidade para o futuro a fim de evitar um crescimento desordenado e prejudicial aos cidadãos, por esta razão é fundamental analisar muitas projeções, afinal, estaremos planejando o futuro e, é neste aspecto que uma questão vem a suscitar um enorme espanto.

Como entender o que levou a administração pública a propor um aumento de quase 130% na área de perímetro urbano do município, de 35 km² para 81 km², já que de acordo com os dados de projeção populacional da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE, o município de Batatais, que possui hoje uma população estimada em 61.480 habitantes (dados de 2017), terá 62.548 habitantes no ano de 2030, 62.345 em 2040 e apenas 60.362 no ano de 2050, devendo continuar a recuar a partir de então, a exemplo do que já ocorre em 25% das cidades brasileiras.

No Brasil, pelas projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população irá crescer até o ano de 2047, quando também irá começar a diminuir. Segundo o IBGE, o fator mais importante para a redução do nível de crescimento da população é a queda da fecundidade, que vem diminuindo desde a década de 1970. Em 2013, o índice de filhos por mulher foi projetado para 1,77. A taxa cairá para 1,61 filho em 2020, e deve atingir 1,5 filho em 2030.

Para evidenciar como está queda do crescimento populacional já está ocorrendo em Batatais, basta analisar o número de matrículas escolares do ensino fundamental do município, que vem caindo nos últimos anos.

Não há razões que justifiquem um aumento do perímetro urbano desta proporção e a projeção de uma cidade para cerca de 140 mil habitantes, quando esta dificilmente alcançará 65 mil habitantes, o que não se configura um problema, mas uma tendência que já acontece em todos os países desenvolvidos.

Foi-se o momento no qual os municípios tinham que se preocupar com o crescimento populacional, com o aumento da quantidade de escolas, creches e hospitais, para que pudessem atender a todos, a partir de agora, em que a população não deverá crescer, o planejamento municipal deverá focar mais na qualidade dos serviços públicos prestados, na manutenção e conservação dos atuais espaços públicos e não mais na quantidade.

A revisão do Plano Diretor é, além de uma obrigação legal, uma necessidade. Porém, há de se esperar dos responsáveis pelo planejamento municipal, em conjunto com a participação popular, em olhar para o futuro e não para o retrovisor.