Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, no Brasil atualmente temos uma média de 60 mil assassinatos por ano, mais do que qualquer lugar do mundo que hoje passa por uma guerra, como a Síria e o Afeganistão. Cruzando com dados da ONU, isso significa que no Brasil, com 3% da população mundial, ocorrem cerca de 10% dos assassinatos em todo o mundo, um número bem impressionante, e preocupante. Segundo analistas econômicos internacionais, o Brasil possui o maior índice de percepção de impunidade do mundo, o que certamente afeta a tão almejada volta do crescimento econômico. Dá para botar a culpa desse bicho chamado impunidade na conta de alguém?
Lógico que isso não começou do dia para noite, e não temos uma única instituição culpada por essa fama de justiça fraca, mas com certeza essa alta percepção internacional de alta impunidade no Brasil foi acentuada, bastante, com a ampla cobertura dada ao descobrimento do mega esquema de corrupção da Lava-Jato, já nomeado pela imprensa internacional como o maior esquema de corrupção da história da humanidade.
E por onde poderíamos começar uma discussão para mudarmos essa realidade? Claro que não existe solução rápida e que não precise da atuação direta do nosso Congresso Nacional, e muitas mudanças haverão de serem feitas, por isso, focando em nosso sistema penal, e levando em consideração que a impunidade é o maior incentivo para a prática de crimes, duas leis deveriam sofrer imediata reforma: o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, os nossos processos levem em média 4 anos e 4 meses para serem julgados, já nos Estados Unidos, segundo a Associação Americana de Advogados, lá esse prazo médio é de 2 anos. Outro dado comparativo: a permanência de uma pessoa na prisão em nosso país é de aproximadamente um ano (367 dias), enquanto nos Estados Unidos é de 2952 dias. Os presos brasileiros ficam 8 vezes menos tempo reclusos que os presos americanos. Com isso, a informação que nossa justiça passa aos criminosos é que ao ser preso ele perderá apenas um ano de vida longe do convívio social e depois será solto. A lei que possui brechas que permitem que os presos sejam soltos antes do tempo é a Lei de Execução Penal.
As regras que a justiça deve seguir até que alguém seja punido (Código de Processo Penal) e as regras de depois que ele se torna um preso (Lei de Execução Penal) são muito distorcidas no Brasil. Precisamos que essas duas leis sejam mudadas para que a justiça possa cumprir seu papel. Colocá-las em discussão e votação no congresso é um passo importante. Para diminuir a violência em nosso país, precisamos apenas que mais da metade dos deputados e senadores presentes aprovem a medida, uma vez que se trata de mudança de lei, e não de emenda constitucional.
O fim da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância foi, na minha opinião, um enorme retrocesso, jogando gasolina na fumegante fogueira da impunidade, mas isso é assunto para uma próxima oportunidade. Enquanto essas mudanças não vêm, como diria aquele clássico samba dos Novos Baianos: “Lá vem o Brasil, descendo a ladeira…”.