Em 1945, o filósofo Karl Popper formulou o chamado Paradoxo da Tolerância e sentenciou: “Uma sociedade tolerante, se for tolerante com os intolerantes, acabará sendo destruída por eles. A democracia não é um bem estático, ela exige vigilância e coragem para dizer não a quem quer destrui-la”. Então a resposta ao paradoxo é clara: toleramos tudo, exceto quem não tolera.
Sob esse cenário o tema da Anistia tenta pautar o Congresso Nacional no sentido de perdoar o delito cometido no dia 08 de Janeiro de 2023. Seriam perdoados os manifestantes, caminhoneiros, empresários, militares…Bolsonaro que está inelegível até 2030 fomenta a ideia do perdão para com isso rearticular sua elegibilidade e sair fora dos crimes que lhes são imputados. Naquela ocasião, extremistas de direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, numa tentativa fracassada — mas grave — de subverter a ordem democrática.
Pretextando contestar os resultados das eleições de 2022, milhares de manifestantes, insuflados por teorias conspiratórias e discursos de ódio, buscaram impor pela força uma ruptura institucional. A ação foi premeditada por semanas de acampamentos diante de quartéis e foi marcada por omissões cúmplices de autoridades locais e discursos de lideranças políticas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora é réu por incitação aos atos.
Observando o paradoxo de Popper conseguimos refletir sobre os limites da democracia. A liberdade de expressão e o direito à manifestação — pilares de qualquer regime democrático — são constantemente invocados por setores da extrema direita como escudo para ataques ao próprio sistema que os garante.
Tolerar movimentos que pregam o autoritarismo, a intervenção militar e o desmonte das instituições, leva a democracia brasileira a ser minada e corroída por dentro. O Estado brasileiro e o STF parecem que estão antenados nesse paradoxo de Popper e apesar de rever algumas penas estão sendo enfáticos na condenação, há um limite para a tolerância: ele termina onde começa o projeto autoritário. O projeto de lei articulado pelo senador Davi Alcolumbre, que propõe penas proporcionais aos réus dos atos golpistas, procura distinguir entre os manipulados e os mentores do caos, mas mantém firme a responsabilização das lideranças. Esse projeto esvazia as intenções bolsonaristas, o corredor estreita.
O pensamento de Popper é claro: para que a democracia sobreviva, ela precisa ser intolerante com a intolerância organizada. No Brasil atual, essa escolha deixou de ser uma análise teórica, ela passou a se uma questão de sobrevivência institucional.