No último domingo, em declaração dada ao podcast “Pilhado”, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro confirmou ter recebido sugestões, em conversas com aliados, sobre eventual aumento do número de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia “pulverizar” o poder do órgão máximo Judiciário com quem o capitão protagonizou uma série de crises institucionais ao longo de seu governo. Disse ainda, que espera que o STF aja “de forma diferente” (sem dizer de que forma ou com relação à que) no caso de uma reeleição, em claro tom de ameaça.
Na mesma linha do presidente, o líder do governo na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros declarou que entende como “necessidade de enquadramento de um ativismo do Judiciário” a proposta de aumentar a quantidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas a idéia rocambolesca não é nova. Durante a campanha eleitoral passada, em julho de 2018, o então candidato Bolsonaro já defendia o aumento no número dos juízes do STF, dos 11 atuais para 21. “É uma maneira de você colocar dez isentos lá dentro porque, da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós realmente não podemos sequer sonhar em mudar o destino do Brasil”, disse Bolsonaro em entrevista, à TV Cidade, de Fortaleza.
Imediatamente juristas, políticos, empresários, historiadores e personalidades importantes da vida pública na América latina traçaram um paralelo entre as palavras do presidente Bolsonaro e sua equipe, e a evolução da carreira política do ex-presidente/ditador Hugo Cháves na vizinha Venezuela.
Durante seu primeiro mandato (1998-2000) Chávez acusava o Tribunal Constitucional venezuelano de golpismo e corrupção e dizia que os juízes da Corte atentavam contra os “interesses nacionais”. Em 2003, ele finalmente conseguiu fazer com que a Assembleia Nacional aprovasse, em plena madrugada, uma lei que permitia o aumento de 20 para 32 ministros na Suprema Corte venezuelana. Além de nomear todos os novos ministros, Chávez conseguiu também que a nova lei permitisse o afastamento, por decisão unilateral do executivo, daqueles ministros cujas condutas ferissem “o tal interesse nacional”. Na prática, a regra se tornou um salvo-conduto para que Chávez e, posteriormente, seu sucessor Nicolás Maduro tirassem juízes que tomassem medidas que os desagradassem.
Além da “ocupação” da Suprema Corte venezuelana, Cháves apostava nos embates com instituições democráticas, especialmente com a imprensa, incentivou e promoveu o armamento da população civil e militarizou o Estado ao mesmo tempo em que interferiu em órgãos investigativos, afastava servidores públicos não alinhados com suas idéias e, vejam só, antes de vencer as eleições, propagava a tese de que o sistema eleitoral na Venezuela não era confiável.
A interferência nas Supremas Cortes sempre fizeram parte do roteiro básico para a chegada de governos autoritários nos mais diversos países. Além da Venezuela, foi assim na Polônia de Andrzej Duda, na Turquia de Erdogan, na Hungria de Viktor Orbán, e na Rússia de Vladimir Putin, só para ficar em exemplos recentes. Nesses países, a Suprema Corte é praticamente um apêndice do poder executivo, e pratica a leitura constitucional que seja conveniente aos interesses do autocrata de plantão.
Em tempo, e para finalizar: tudo que relatei aqui é fato verídico, de fácil checagem em sites confiáveis na internet, sem nenhum tipo de interpretação sensacionalista ou partidária. Cabe a cada um de nós interpretar os sinais dados pelos políticos, qualquer que seja, em suas palavras e ações, para preservar direitos fundamentais no futuro. Hoje, entendo que a prioridade é a defesa da nossa democracia, bem maior conquistado pelos cidadãos brasileiros depois do duro período ditatorial de 1964-1985. Disso não podemos abrir mão, nunca!
