Silvia Reis, oficial interina do registro civil de Batatais explica quais mudanças serão efetuadas

A atualização dos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito serão emitidas e obrigatórias em todos os cartórios de registro civil do Brasil a partir do dia 1 de janeiro de 2025. Mauro Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi quem determinou a mudança nos modelos únicos das certidões a serem legitimadas através dos ofícios de registro civil de pessoas naturais do país.

A iniciativa para a alteração nas certidões foi feita por um registrador civil de Minas Gerais que teve a proposta discutida com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil). Por meio de um provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, associado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a inserção de novas informações e uso de um papel específico na elaboração dos documentos ficou estabelecida a fim de modernizar e simplificar o modelo.
Os cartórios brasileiros já estão se adaptando para implementar as mudanças e, em Batatais, os ofícios de registro civil também estão se adequando ao novo modelo. Em entrevista exclusiva ao JC, Silvia Cristina Reis, Tabeliã no Notas e Protesto de Batatais e Oficial interina do registro civil de Batatais explicou como funcionará a execução das novas regras na cidade:

JC: Quais são as principais mudanças que o público pode esperar neste novo formato?
S: O novo modelo de certidões vem previsto no Provimento 182/2024, obrigatório a partir de janeiro de 2025. Não haverá grandes mudanças para o público em geral. Haverá uma mudança no papel , com mais elementos de segurança. No conteúdo, aponto que na certidão de nascimento a principal que ressalto é no campo de filiação, que antes havia um campo único e agora há campos específicos para cada genitor(a) e, logo abaixo de cada genitor(a), virá um campo com o avô(ó)(s) respectivo(s). Assim, ficam mais claras as relações de filiações nas certidões, ou seja, os nomes dos genitores e dos avós de cada linha de ascendência. Também fica alterado o campo destinado ao CPF da pessoa registrada, que ganha maior destaque.

JC: O que motivou a adoção dos novos modelos de certidão?
S: Creio que esta mudança vem no sentido de deixar mais segura a certidão contra fraudes e falsificação. Também ficará mais clara a filiação das pessoas. Isso evita discriminações, nos casos de genitores do mesmo sexo ou de mais de 2 genitores, o que se tornou comum com a possibilidade da filiação socioafetiva, por exemplo. Assim, não se diz pai, mãe, avó paterna, materna, etc. Essa ausência de discriminação já não é novidade nas certidões, mas agora ficou mais claro. Como exemplo, pensando no registro de nascimento da Maria, que é filha do João, da Roberta e do Mario, a certidão não terá qualquer discriminação sobre a origem da filiação, qual é biológico, qual é socioafetivo, etc. Também não se fará qualquer menção ao fato de a filiação ser legítima ou ilegítima. Isso tudo para garantir a igualdade dos filhos e proibição de qualquer discriminação sobre a sua origem.

JC: Como será feita a transição entre as certidões antigas e as novas? As certidões emitidas até 2025 ainda terão validade após a mudança?
S: Os novos modelos já podem ser usados, mas serão obrigatórios a partir de janeiro de 2025. Entretanto, essa obrigatoriedade é para os cartórios, que devem seguir o modelo novo, não para as pessoas. Além disso, não há prazo de validade das certidões. O que acontece é que determinados órgãos ou para determinados atos, a lei exige que a certidão seja atualizada. As certidões do registro civil servem para fazer prova do estado das pessoas (nome, filiação, estado civil), por isso, para muitos casos elas precisam ser atualizadas, para fazer a prova correta e garantir segurança. Ou seja, não é pelo simples fato de mudar o modelo, que as pessoas devem procurar atualizar suas certidões.

JC: Será necessário fazer algum tipo de atualização ou reemissão de certidões já existentes para que as pessoas possam obter as novas versões a partir de 2025?
S: Não, as pessoas não precisam se preocupar com isso. Todas as certidões das pessoas vêm com informações sobre tudo o que ocorre na vida da pessoa, ou seja, se uma pessoa se casa, essa informação é automaticamente inserida na certidão de nascimento dela. Se ela morrer, essa informação vai para o nascimento e casamento dela. Mas isso tudo é feito internamente pelos cartórios e de forma automática.

JC: Como o cartório de Batatais está se preparando para a implementação desses novos modelos de certidão?
S: O cartório de Batatais já começou a emitir as certidões no novo padrão, estando totalmente adaptado à mudança.

JC: Haverá a possibilidade de emissão das novas certidões de forma digital?Se sim, como isso funcionará?
S: Sim. Isso já ocorre, através do site: registrocivil.org, de maneira muito simples. É possível pedir por esse site certidões de qualquer cartório do país. Também é possível vir ao cartório e solicitar certidões de outras cidades, caso a pessoa prefira. Isso tudo de forma simples, através de uma plataforma que integra todos os cartórios do Brasil, a CRC – Central Nacional do Registro Civil. Legenda: Silvia Cristina Reis, Tabeliã no Notas e Protesto de Batatais e Oficial interina do registro civil de Batatais