A Câmara Municipal de Batatais está com audiências públicas a respeito do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que cria o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município e revoga a Lei Complementar n° 11/2004 e suas alterações. A primeira audiência deveria ter ocorrido na terça-feira, 9 de junho, no ambiente virtual, mas por problemas na internet acabou sendo paralisada antes do início das apresentações. Pelo convite encaminhado pelo Poder Legislativo, ficou agendada uma audiência para o dia 15 de junho, com início às 14 horas, onde todos os interessados podem acompanhar pela página da Câmara no YouTube.
As discussões sobre o novo Plano Diretor vieram a público no dia 6 de fevereiro, onde a Administração Municipal fez o lançamento da proposta em evento realizado no Teatro Municipal. O Prefeito José Luís Romagnoli destacou na oportunidade se tratar do principal instrumento de debate sobre a política urbana do município. O Plano apresenta um novo Macrozoneamento para as áreas urbana e rural. Nesse sentido, o perímetro urbano atual será ampliado e um novo Zoneamento está sendo proposto.
Em contato com o Arquiteto Kauê Paiva, Diretor do Departamento Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Prefeitura de Batatais, um dos responsáveis pela elaboração do Plano, a proposta contou com o trabalho de uma equipe interna e multidisciplinar da Prefeitura. “No Plano Diretor iremos ampliar a área para possível verticalização e adensamento da cidade de modo controlado e exigindo as melhorias nas redes de infraestrutura dos proprietários. Apenas um pequeno perímetro central irá ser preservado, visando a manutenção da paisagem urbana da cidade e o título de estância turística”, ressaltou.
A ampliação do perímetro, sendo Kauê, orienta o crescimento da cidade para as áreas em que não há impedimentos ambientais e onde é possível se estabelecer a ampliação das redes de infraestrutura necessárias. “Todos os novos loteamentos deverão estar contíguos ao tecido urbano já existente, de modo a não ocasionar os chamados vazios urbanos. Já os atuais vazios urbanos serão orientados a serem ocupados”, informou.
A iniciativa de se criar um novo Plano Diretor visa ordenar o crescimento de Batatais de forma planejada, preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural, preservar o meio ambiente e os recursos naturais do município, definindo novas áreas de interesse e desenvolvimento econômico, além de planejar as futuras ampliações do sistema viário, promover a acessibilidade em todo o sistema de mobilidade urbana e a função social da cidade e da propriedade. “Posteriormente serão revistas as Leis de urbanização, uso e ocupação do solo bem como será criado um Plano de Mobilidade Urbana”, destacou o Diretor.
O que diz a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Batatais
O presidente da AEAB, Engenheiro Sérgio Toledo Pereira, em resposta aos nossos questionamentos, disse que a Associação entende a importância do Projeto de Lei (PL) enviado à Câmara Municipal e, auxiliando no melhor entendimento do mesmo, levantou alguns pontos a serem observados:
1º. Devido à importância deste Plano, o mesmo deveria ter sido apresentado à sociedade civil para ampla discussão, com audiências públicas convocadas pela Prefeitura, ajustado o Plano antes do envio à Câmara;
2º. O PL indica a expansão do Perímetro Urbano dos atuais 35,51 km¹ para 81,00 km², isto vai contra o princípio de crescimento compacto e racional, levando no futuro a uma maior ineficiência dos serviços públicos, lembramos ainda que não existe a necessidade de expansão urbana tão grande, tendo que o Estatuto da Cidade determina revisões com pelo menos 10 anos, assim, qualquer alteração no padrão de crescimento poderá ser revisto posteriormente; Outro ponto contrário à expansão é a previsão de crescimento da população de Batatais, se consultarmos fontes oficiais, levantaremos que esta previsão é de menos de 70.000 habitantes para 2.050;
3º. O PL também altera de modo significativo o adensamento, passando em alguns casos de 500 para 250 habitantes por hectare, só para exemplificar, um terreno de 1.000 m², nesta nova proposta, poderia acomodar 25 pessoas, inviabilizando a verticalização em todo o município. Tanto e expansão do perímetro, quanto a diminuição do adensamento vão na contra mão da condensação e da racionalidade;
4º. Não existem propostas para o problema de vazios urbanos (tratado com punição somente quem tem área maior de 5.000 m²), sendo que existe a possibilidade de incentivos (densidade, macro zona, etc.), direcionando-se assim o aproveitamento de tais áreas;
5º. O PL trata de largura de ruas, avenidas e calçadas, entendemos que este assunto deveria ser tratado em um Plano de Mobilidade Urbana, mediante ampla discussão com a sociedade civil.
“A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Batatais se coloca a disposição da sociedade, contando com a experiência dos inúmeros profissionais que compõem seu quadro de associados, pois acredita na importância deste Plano Diretor e o quanto ele impacta no urbanismo, na economia e na eficiência da administração pública”, concluiu Sérgio Toledo.
