Administração Municipal também modificou a escolha dos diretores de escolas

O projeto de lei do executivo alterando no título II, do Plano de Empregos, Carreiras e Salários do Magistério Público de Batatais, transformando monitoras de creche em professoras, foi aprovado pela Câmara Municipal.
Segundo o Secretário Municipal de Educação, Professor Victor Hugo Junqueira, trata-se de uma conquista histórica. “É o reconhecimento de uma categoria que a anos reivindicava a identidade profissional como professor. A alteração de Educador de Creche para Professor representa a valorização das profissionais, adequando o cargo as atribuições que já estavam sendo exercidas”, ressaltou,
Com a mudança, elas passam a ter os direitos previstos na legislação trabalhista, também progressivamente será ampliado o tempo destinado ao planejamento, estudo e preparação das aulas. Além disso, houve adequação salarial ao Piso Nacional dos Professores.
Outro projeto ligado a questão dos profissionais da área educacional, apreciado pelos vereadores, regulamenta o processo de seleção interno para a designação de diretor e vice-diretor de escola, professor coordenador e diretor de instituição educacional – Creche, da rede municipal de Batatais. A escolha passa a ser por votação. “O princípio que estabelecemos foi o de democratizar o processo, visando garantir uma eleição baseada em critérios técnicos, de mérito, desempenho e consulta a comunidade escolar, representada pelo conselho de escola. O diretor tem um papel fundamental como liderança na gestão pedagógica e administrativa da escola, mas ao mesmo tempo é necessário que toda a comunidade escolar assuma o compromisso e a responsabilidade com a qualidade da educação, e isso, na nossa concepção está colocado com essa legislação”, informou o Secretário Victor.
Pela nova legislação, inicialmente haverá alguns pré-requisitos a serem cumpridos pelos candidatos, como ser professor efetivo, aprovado no estágio probatório, ter formação adequada e não ter sofrido processos administrativos. Cumprido estes pré-requisitos serão estabelecidas as seguintes etapas: prova de conhecimentos gerais e específicos; depois avaliação do plano de gestão e finalmente eleição direta, através de sufrágio facultativo, pelo conselho de escola.
A Secretaria Municipal de Educação ressaltou que a nova lei adequa a carreira do magistério a legislação nacional, define atribuições de cada cargo e garante o direito a um terço da jornada para atividades de preparação de aulas, planejamento e estudo, que são condições importantes para o trabalho docente.