Em 2004, apresentei um projeto de lei que foi aprovado pela Câmara, sancionado pelo Executivo e entrou em vigor. Esse projeto dispunha sobre a proibição de conceder os serviços locais de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário à iniciativa privada.
Tenho convicção de que o controle da água e do esgoto deve ser de competência do município. Batatais não tem problema com a quantidade de água — temos abundância desse recurso, basta ver a profusão de poços artesianos na cidade e a constante perfuração de novos. Água temos; o que não temos é uma boa distribuição desse recurso precioso. Grande parte das tubulações da rede de distribuição está deteriorada e apresenta vazamentos severos, gerando um desperdício enorme de água tratada, em níveis realmente alarmantes.
O prefeito deveria dar início a um grande projeto, devidamente planejado, para abrir a cidade e trocar as manilhas, tubulações e toda a infraestrutura hidráulica. É claro que esse é um serviço que demanda tempo e investimento — recursos que o município hoje não tem. Mas é possível começar aos poucos. Estimo que essa obra levaria cerca de 12 anos para ser concluída. Todo o orçamento necessário deveria estar previsto no Plano Plurianual, garantindo que, mesmo com a troca de prefeitos, a obra continuasse. Afinal, esse serviço é para a cidade, não para vaidade pessoal.
Mas acontece, como diz o ditado, que “político não quer ver dinheiro enterrado”. É uma pena. Não fazendo isso, fica mais fácil delegar tais serviços a quem quiser assumir. Vale lembrar que quem passar a controlar esses serviços em nossa cidade terá acesso direto aos nossos lençóis freáticos, que sempre foram nossos — mas que agora não serão mais.
Observe que, no passado, conseguimos construir uma estação de tratamento de esgoto com o apoio dos poderes constituídos, e tudo funcionou bem. Nossa água é barata e de qualidade. Quem não vai querer explorar esse serviço? Se existe um passivo — ou seja, muitos consumidores inadimplentes — é preciso mudar a estratégia de cobrança, torná-la mais simples e até atrativa. Algumas cidades, por exemplo, realizam sorteios de prêmios para quem está em dia com o pagamento e adotam outras medidas criativas. Dá para fazer. Mas para quem não quer, não dá.
Quando elegemos prefeito e vereadores, esperamos que eles zelem pelo patrimônio público. Essa água não pertence à gestão atual — ela foi legado dos nossos pais, avós e antepassados. Por que entregar o que há de mais sagrado para o município a alguém que talvez nem seja daqui?
Está aí o “modo tarcisista” de governar. E parece que os políticos daqui já estão aprendendo bem a lição.