A Prefeitura de Batatais está com processo aberto para venda de 72 lotes disponíveis no Distrito Industrial Rudolf Kamensek, localizado às margens da Rodovia Cândido Portinari, na saída para Franca. A licitação, na modalidade de Concorrência Pública, tem abertura das propostas marcada para o dia 9 de março, às 9 horas, no prédio da Prefeitura. Os lotes colocados à venda têm em média 1000 metros quadrados.
Os interessados devem baixar o edital com todas as informações no link do site oficial da Administração Pública Municipal: http://www.batatais.sp.gov.br/licitacao/licitacoes.php. A documentação também fica disponível na Seção de Compras, na Praça Dr. Paulo de Lima Corrêa, nº 01- Centro, no horário compreendido entre 8 às 15 horas.
As empresas deverão apresentar na Prefeitura os envelopes de habilitação e proposta até às 08h30, do dia 9 de março, impreterivelmente. Ressaltando que entre as condições exigidas para participação estão: empresas que não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público; comprovação que estão em plena atividade há mais de 01 (um) ano e estarem gerando no mínimo 05 (cinco) empregos diretos; empresas do tipo I1, I2 e I3, ou seja, indústrias virtualmente sem risco ambiental, indústrias de risco ambiental leve e indústria de risco ambiental moderado, de acordo com a Lei Estadual n. 5.597, de 06 de fevereiro de 1987.
No Novo Distrito Industrial é permitida a atividade de prestação de serviços. Lembrando que as empresas obrigatoriamente deverão apresentar um valor de compra igual ou superior ao apurado nas avaliações apresentadas na documentação anexa ao edital. Os pagamentos serão realizados em até 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira no prazo de 30 (trinta) dias após o ato da assinatura do contrato e as restantes no mesmo dia dos meses subsequentes. O saldo devedor será reajustado anualmente de acordo com a variação do IGP-M(FGV).
Uma vez que a documentação de habitação é complexa, com todas as certidões negativas e comprovações exigidas por lei, recomenda-se que o quanto antes o edital seja baixado. A Administração espera um número expressivo de empresas concorrentes, por se tratar de uma grande oportunidade de crescimento e de geração de emprego e renda para a nossa comunidade.
ACE acompanha de perto o processo e incentiva a participação dos empresários
Em contato com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Batatais, Ennio Cesar Fantacini (foto), ele nos informou que a entidade, mesmo sem ter sido convidada para participar da elaboração e análise do processo de venda do Distrito Industrial Rudolf Kamensek, procurou participar com seus diretores do lançamento do edital de concorrência dos lotes remanescentes. “Fizemos várias reuniões para tentar sanar as dúvidas dos empresários e até questionar o setor de licitações sobre alguns itens que não ficaram muito claros no referido edital. Sabemos da importância que é um distrito industrial em uma cidade. Tanto é que montamos uma equipe para poder ajudar a todos os empresários que tenham interesse em participar da licitação, associados ou não, para que tudo saia o mais breve possível, de forma transparente e que as empresas vencedoras já possam começar a sonhar em construir suas sedes próprias”, ressaltou.
Questionado se seria o melhor momento para venda dos lotes, uma vez que a infraestrutura ainda não foi concluída, Ennio disse que já demorou demais. “No auge do nosso desenvolvimento, muitos empresários adquiriram seus lotes e sonhavam em instalar suas empresas, o que não aconteceu e não foi culpa deles. Não podemos aceitar novamente a utilização do lançamento da venda dos lotes remanescente como mera especulação política. Teremos que cobrar e muito a Administração para que terminem a infraestrutura e liberem as empresas para começarem a construir”, finalizou.
