O prefeito Juninho Gaspar (PP) (foto) esteve participando de forma remota da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 02 de fevereiro. A inscrição para a participação foi em conformidade com o inciso X do art. 72 da Lei Orgânica do Município, e teve como objetivo apresentar a situação administrativa e financeira do município.

No início de sua participação destacou que o processo de transição foi efetuado por duas equipes composta por cinco membros da gestão anterior e cinco membros indicados por ele, tendo como principal objetivo permitir a gestão 2021/2024 condições de análise da situação administrativa e financeira da Prefeitura de Batatais, cumprimentado aos membros das equipes de transição pela impessoalidade, destacando que foi apresentado um relatório final, elaborado de forma técnica pelo coordenador geral Luiz Carlos Figueiredo, permitindo a transparência do ato e que será encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal, entidades representativas de classe, Ministério Público, Tribunal de Contas e imprensa.

Informou que o relatório final possui 79 páginas, e contém o anexo com cerca de 7.000 páginas com as informações solicitadas pela sua equipe de transição. Agradeceu ao Presidente da Câmara e demais Vereadores por poder estar tendo a oportunidade de levar ao conhecimento a toda a população através da sessão da Câmara a real situação da Prefeitura. Disse que o relatório final e os anexos serão publicados no site da Prefeitura e a equipe de transição coloca-se a disposição de todos para maiores informações.

Dividiu sua apresentação informando os nomes da equipe de transição, a estrutura organizacional e operacional, a estrutura física, a dívida ativa, a dívida consolidada e conciliação bancária em 31/12/2020.

EQUIPE DE TRANSIÇÃO:

Representantes da Administração 2021/2024:

• Antônio Claret Dal Picolo Júnior
• Bruna Francielle Toneti
• Luiz Carlos Figueiredo (Coordenador Geral)
• Marco Antônio Mansur Biagi
• Vinícius Bergamo Silva

Representantes da Administração 2017/2020:

• Manoel Henrique Raymundini
• Tadeu Soares Ramos Cabete
• Victor Hugo Junqueira
• Luciana Aparecida Nazar Arantes
• Luciano José Dami de Oliveira

QUANTIDADE DE SERVIDORES:

No dia 31/12 havia o total de 1.348 servidores municipais, sendo que 491 (36,4%) pertencem a Secretaria de Educação, 382 (28,3%) da Secretaria de Saúde, 238 (17,7%) da Secretaria de Obras e Planejamento, 54 (4,0%) da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, 51 (3,8%) do Gabinete do Prefeito – incluindo a Guarda Civil Municipal (GCM), 41 (3,0%) da Secretaria de Administração, 25 (1,9%) da Secretaria de Meio Ambiente, 22 (1,6%) da Secretaria de Cultura e Turismo, 17 (1,3%) da Secretaria de Finanças, 15 (1,1%) da Secretaria de Esportes e Lazer, 9 (0,7%) da Procuradoria Geral do Município e 3 (0,2%) da Controladoria Geral do Município.

DESPESAS COM PESSOAL NO ANO DE 2020:

No ano de 2020 houve a despesa de R$ 70,6 milhões com salários dos servidores, R$ 2,3 milhões com férias, R$ 5,7 milhões com 13º Salário, R$ 227 mil com rescisão de contrato de trabalho, totalizando R$ 78,9 milhões. Houve ainda o total de R$ 22,4 milhões com encargos sociais (INSS) e R$ 5,9 milhões com o FGTS. A despesa total com pessoal foi de R$ 107,2 milhões.

Juninho Gaspar destacou que a administração deixou de recolher no ano de 2020, o valor de R$ 3,98 milhões do INSS referente aos meses de novembro, dezembro e 13º, e R$ 3,43 milhões do FGTS referente ao período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2020.

FÉRIAS VENCIDAS:

Juninho Gaspar apresentou quadro de 224 servidores com uma férias vencida, 29 servidores com duas férias vencidas e 54 servidores com 3 ou mais férias vencidas, observando que quando a administração anterior não observou o prazo de gozo das férias em até um ano do vencimento, fator que poderá provocar ações trabalhistas dos servidores contra o município. Destacou que em conversa com os Procuradores do Município, verificou-se que muitas ações trabalhistas são provocadas pela falta de gestão de férias dos servidores. Informou que no primeiro quadrimestre deste ano há 162 servidores com limite de gozo das férias até o mês de abril.

TEMPO DE CASA DOS SERVIDORES:

Ao apresentar o quadro de tempo de casa dos servidores destacou que 4 servidores com mais 45 anos de tempo de serviço, que nos últimos quatro anos foram contratados 194 servidores, que entre 2013 a 2016 houve a contratação de 198 servidores, destacando ainda que na gestão de 2001 a 2004 houve a contratação de 243 servidores e que há 82 servidores com tempo de serviços de 33 a 36 anos.

QUANTIDADE DE ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS:

O ano de 2020 encerrou com 69 estagiários que atuam em diversos setores da Prefeitura, sendo 51 contratados mediante convênio com o CIEE e 18 através da ADEPAB. Informou ainda que há 10 servidores cedidos para outros órgãos, sendo 01 para o Conselho Tutelar, 04 para o Fórum, 01 para o TG, 03 para o Sindicato dos Servidores Municipais e 01 para a Delegacia do Município.

IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA:

Juninho Gaspar destacou que a Prefeitura aluga 14 imóveis e tem um custo mensal de R$ 34.361,68 de aluguel. Os imóveis alugados abrigam as estrutura administrativas e operacionais da Vigilância Sanitária e Cerest; Dimutran, Obras e Planejamento; CRAS do Jardim Santa Luiza e Vila Lídia; Procuradoria Geral e Procon; Secretaria da Saúde, Cultura e Turismo, Fundo Social, PAT, Banco do Povo, Acessa SP, Junta de Serviço Militar, Conselho Tutelar e Posto de Atendimento do Bradesco; Cartório Eleitoral; CREAS; Departamento de Água e Esgoto; Secretaria de Finanças e Tributação; Residência do Subtenente do TG; Ambulatório Covid-19; Arquivo da Secretaria de Finanças e Casa de Acolhimento Moises de Oliveira.

O prefeito Juninho Gaspar observou que há necessidade urgente de efetuar estudos com a finalidade de reduzir os custos de aluguel dos imóveis e de análise da viabilidade de construção de um Centro Administrativo para abrigar os diversos setores da Prefeitura.

INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO:

Foi apresentado a Equipe de Transição relatório do inventário de bens de consumo na data de 31 de dezembro, contendo 2.407 itens em estoque e um valor total de R$ 5.264.550,67. Juninho Gaspar destacou que a Equipe de Transição recomenda que seja efetuado o inventário físico, considerando que em análise a alguns itens do relatório não bate com a quantidade estocada e a estrutura física dos almoxarifados não apresentam condições organizacionais de controle de estoque.

INVENTÁRIO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS:

O relatório apresentado pela administração anterior aponta que a Prefeitura possui 237 veículos, maquinas e equipamentos. Observa o prefeito Juninho Gaspar que muitos destes itens apresentam com defeitos que não permite condições de uso, tem custos elevados para o conserto, ou estão em condições de sucatas. Salientou a necessidade de efetuar uma análise técnica e promover um leilão dos itens inservíveis ou que não compensem os reparos de manutenção.

INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS:

Ao apresentar o inventário de bens patrimoniais, Juninho Gaspar alertou que não há controle físico dos bens patrimoniais, que o relatório apresentado não representa a realidade e que há necessidade urgente de estruturar o setor e efetuar um inventario físico dos itens. O relatório de bens patrimoniais possui 4.848 páginas, com 24.240 itens cadastrados no patrimônio com valor estimado de R$ 18.510.860,25.

SOFTWARE DE GESTÃO UTILIZADOS:

A Prefeitura Municipal utiliza cerca de 15 softwares para a gestão do sistema financeiro e contábil, compras, folha de pagamento, emissão de guias, obras, prontuário eletrônico SUAS, gestão de saúde, protocolo, publicação de decretos e portarias, portal da transparência, gerenciamento tributário, gerenciamento de processos da Procuradoria Geral do Município, controle de campanha do Fundo Social, controle de estoque da Secretaria de Educação e Empresa Fácil.

Segundo análise da Equipe de Transição os sistemas não estão integrados e possuem linguagem operacional diferentes, muitos deles não possuem relatórios gerenciais e há necessidade da integração e implantação de um novo sistema operacional integrado.

O custo mensal é de R$ 110 mil reais.

CEMITÉRIOS MUNICIPAL:

O prefeito Juninho Gaspar apresentou quadro demonstrativo da quantidade de pessoas sepultadas nos cemitérios do município, que tem uma média de 480 sepultamentos por ano, excetuando-se o ano de 2020 que apresentou o total de 492 sepultamentos até o dia 02 de dezembro de 2020.

Juninho Gaspar alertou a necessidade da implantação de um novo cemitério no município, o mais breve possível, tendo em vista que a ampliação efetuada no Cemitério da Saudade, permite a construção de 290 sepulturas, e que até o início de dezembro de 2020 já havia sido utilizada 116 sepulturas.

ALMOXARIFADO “ALTINO TEIXEIRA DA ROCHA JÚNIOR”:

Em sua apresentação o prefeito Juninho Gaspar mostrou algumas fotos do Almoxarifado “Altino Teixeira da Rocha Júnior”, permitindo a todos verificarem a situação de abandono que se encontra as dependências do local. Juninho Gaspar informou que os barracões que abrigam os estoques dos almoxarifados, apresentam problemas estruturais e não estão dimensionados para abrigar os itens de estoque ou bens patrimoniais. Nas fotos dos pátios observa-se que muitos itens estão tomados pelo mato e há itens sucateados por diversos locais. Aproveitou para convidar os vereadores para visitar o local para confirmar o que apresentou.

DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS:

O relatório final da equipe de transição apresenta um quadro de despesas com manutenção dos veículos em 2020 que totaliza o valor de R$ 1.215.738,67. Juninho Gaspar chama atenção para alguns veículos que somente no ano de 2020 tiveram o custo de manutenção acima de R$ 45 mil cada um. Disse que será necessário estudos e análises para verificar a viabilidade de manter estes veículos em funcionamento ou de terceirizar a frota.

DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS:

O quadro demonstrativo de despesas com combustíveis no ano de 2020 apresenta um custo total de R$ 1.063.525,75 sendo que somente a Secretaria de Obras e Planejamento consumiu mais de R$ 670 mil e a Secretaria de Saúde mais de R$ 187 mil.

No ano de 2020 foram consumidos 312.030 litros de combustíveis sendo o total de 200.102 consumidos pela Secretaria de Obras e Planejamento e foram rodados 21.165.826 km sendo que os veículos da Secretaria de Obras e Planejamento rodaram 18.760.983 km

DESPESAS COM TELEFONIA E INTERNET:

O custo no ano de 2020 com telefonia e internet foi de R$ 627.645,65 o que corresponde a uma média mensal de R$ 52.303,80. Segundo o prefeito Juninho Gaspar já estão sendo efetuados estudos para a redução do custo com estes serviços.

AFERIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA:

O prefeito Juninho Gaspar ressalvou sua preocupação com o sistema de abastecimento de água no município, e que uma equipe técnica já está efetuando os estudos do sistema de captação, armazenamento, distribuição e aferição da água.

Apresentou quadro demonstrando que o há no município o total de 25.064 imóveis ou terrenos sendo abastecidos com o sistema de água, sendo que há 449 imóveis sem hidrômetros, e 5.668 imóveis com consumo zerado ou até 5 mil litros. Informou que há a necessidade de comprar 6.182 hidrômetros para atender a esta demanda.

REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL:

No ano de 2020 a Prefeitura repassou à Câmara Municipal de Batatais o valor total de R$ 8.070.000,00 e houve a devolução de R$ 2.525.682,63 sendo o valor gasto pela Câmara no ano de 2020 de R$ 5.544.317,37.

QUANTIDADE DE TERRENOS E IMÓVEIS NO MUNICÍPIO:

O quadro apresentado demonstra que no ano de 2020 havia 6.991 terrenos e 20.501 construções prediais, totalizando 27.492 inscrições imobiliárias.

DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO

A dívida ativa é o valor que o município tem a receber dos contribuintes. Segundo os relatórios emitidos pelo Departamento de Tributação, o valor total da dívida ativa do município desde 1987 até o ano de 2020 é de R$ 57.985.653,70.

Juninho Gaspar salientou que dentro deste valor há mais de R$ 16 milhões de dívida ativa entre o ano de 1987 a 2011 e que deve ser observado que nem todas a dívida ativa foi ajuizada. Segundo o relatório final o ajuizamento da dívida ativa era efetuado até o ano de 2010 de forma física, passando a ser utilizado o sistema digital a partir do ano de 2011. Informou ainda que cerca de mais de R$ 23 milhões estão passiveis de não recebimento e que há o ajuizamento efetuado até o ano de 2017 que atinge o valor total de mais de R$ 13,2 milhões e há necessidade de ajuizamento da dívida ativa dos anos de 2018 a 2020 no total de mais de R$ 21 milhões.

SALDO BANCÁRIO NO DIA 30/12/2020:

Segundo o relatório de conciliação bancaria emitida pela Secretaria Municipal de Finanças no dia 30/12/2020 o saldo bancário das contas da Prefeitura era de R$ 17.318.851,18. Havia o saldo de R$ 7.169.964,30 de recursos do município, R$ 1.200.662,91 de recursos oriundos do Governo Estadual e R$ 8.948.223,97 que tem como fonte de recursos o Governo Federal.

RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2020:

Os relatórios apresentados pela Secretaria de Finanças apontam que no dia 31 de dezembro havia o total de R$ 26.490.852,11 de restos a pagar pela Prefeitura. Deste total R$ 7,04 milhões são de fornecedores, mais de R$ 82 mil com as entidades assistenciais, R$ 2,36 milhões com a Santa Casa, R$ 3,93 milhões com a CPFL, R$ 3,43 milhões o FGTS, R$ 5,59 milhões com folha de pagamento (pagos no dia 04 de janeiro de 2020), R$ 3,98 milhões com o INSS e R$ 69 mil com o Pasep. Observou que o saldo de recursos do tesouro municipal era de R$ 7,1 milhões e a dívida (restos a pagar) é de R$ 20,89 milhões. Disse que no último dia do mandato do governo anterior foram anuladas algumas reservas de dotações por não haver recursos financeiros para o pagamento e que em alguns casos será necessário efetuar suplementação de verbas e que irá enviar projetos de leis para apreciação dos Vereadores, destacando que a Lei Orçamentaria Anual para 2021 necessitará de vários ajustes, considerando o limite estabelecido em lei para o remanejamento das dotações orçamentárias.

DIVIDA CONSOLIDADA:

Ao final da apresentou o quadro demonstrativo da Dívida Consolidada (valor que a Prefeitura deve aos fornecedores) destacando que há mais de R$ 54,9 milhões de dívidas anteriores a 2020 e que somadas a dívida de mais de R$ 26,5 milhões atinge o valor total de R$ 81,4 milhões.

Observou que será necessário a negociação com os fornecedores e órgãos de governo para o parcelamento da dívida a longo prazo, tendo em vista que não há recursos para a quitação da dívida.

Ao encerrar a apresentação da atual situação da Prefeitura, cumprimento os membros da sua equipe de transição, informando que todos estão à disposição para outros esclarecimentos. Destacou que seu governo está comprometido com a transparência das informações convidando os vereadores para visitarem os diversos setores da administração pública para acompanhar e fiscalizar os serviços públicos, bem como colocando-se à disposição de toda a população para apresentar reclamações e de sugestões de melhorias dos serviços públicos.