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Governo Federal já repassou mais de R$ 38 milhões para o Município

Em conformidade com os dados do Portal da Transparência do Governo Federal, o Tesouro Nacional repassou à Prefeitura de Batatais, entre o dia 1º de janeiro até a última quarta-feira deste mês (06/08), o valor de R$ 38.414.399.

Os repasses constitucionais efetuados pelo Governo Federal estão assim divididos

Descrição Valor R$
FPM – Fundo de Participação dos Municípios R$ 33.685.775
FUNDEB – Distrib. Retenção da União R$ 2.319.980
FUNDEB – Complementação União R$ 1.381.926
Roylaties – ANP, PEA, FEP R$ 678.226
LC 176/2020 (ADO25) R$ 104.410
Ajuste FUNDEB – Complemento União R$ 76.712
Serviço de Apoio a Gestão Descentralizada – Programa Bolsa Família R$ 65.833
CIDE Combustíveis R$ 50.103
ITR – Imposto Territorial Rural R$ 48.019
Royalties – CFM R$ 3.414
Total R$ 38.414.390