O Governo de São Paulo lançou um edital para contratar 1 mil tornozeleiras eletrônicas para vigiar agressores de mulheres que cumprem medidas protetivas, concedidas pela Justiça. As vítimas ficarão com uma unidade portátil de rastreamento que, com o uso da tecnologia e sistema de geolocalização, soará um alarme assim que o infrator ultrapassar a área delimitada na decisão judicial e enviará instantaneamente um aviso à vítima e à Polícia Militar.
“É mais uma importante medida de segurança para que elas vivam sem a ameaça do retorno dos seus algozes”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
O aviso de licitação da Polícia Civil foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (27). “É algo novo e inédito em São Paulo e tenho certeza que será um grande passo no combate ao feminicídio”, afirmou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.
A medida é mais um reforço nas ações de proteção às mulheres ameaçadas, como o aplicativo SOS Mulher, da PM, as 140 Delegacias da Mulher existentes no estado, as 77 salas DDM 24 horas, no interior do estado, e a DDM online, que permite o registro por celular ou computador das ocorrências de ameaça ou violência contra a mulher.

Funcionamento
O monitoramento das tornozeleiras será feito por GPS e por sinal emitido por antenas de celular. Além da tentativa de aproximação, o agressor será notificado se tentar retirar o equipamento sem permissão e o Poder Judiciário poderá aplicar penas que incluem prisões preventivas.
O edital é resultado de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, do qual também fizeram parte o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Segurança Pública. A contratação dos dispositivos ocorrerá nos próximos dias pela Polícia Civil e a gestão do uso das tornozeleiras ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.