Nessa semana gerou discussões na cidade a informação do Projeto de Lei encaminhado para a Câmara Municipal pelo Prefeito José Luis Romagnoli dispondo sobre a concessão de pró-labore aos Policiais Militares, pelo período de até 5 anos. A proposta, que não entrou em discussão na Sessão da Câmara da última terça-feira, 4 de fevereiro, estabelece a concessão de pró-labore mensal de 20% do valor referente ao vencimento básico mensal, padrão 101 (R$ 330,00 valor referência 2019), previsto no plano de cargos e carreiras e vencimentos dos servidores municipais, excluídas quaisquer outras vantagens. Na justificativa, assinada pelo Prefeito, a explicação de que o pró-labore para os policiais se dá em função da fiscalização do transito nas vias municipais, aplicando multas aos infratores. “Vale ressaltar a enorme preocupação da Administração com o bem-estar da população, e, a segurança no trânsito é uma das políticas públicas mais importantes, pois, não visa somente punir os infratores, mas principalmente conscientizar motoristas e pedestres da importância de se respeitar as leis de trânsito, com prioridade para a prevenção de acidentes nas vias urbanas de nossa cidade”, afirma o Chefe do Executivo no documento.
O Projeto não entrou em discussão por ainda não ter recebido parecer, mas, para esclarecer com mais detalhes entramos em contato com o Tenente da Polícia Militar Lucas Sançana, que primeiro afirmou que se trata da renovação, pois a Lei já existe e deve ser renovada a cada 5 anos e lembrou que o município ganha com essa ação. “É um projeto que foi encaminhado para a Prefeitura que é 100% de benefício para a Administração Municipal. Na verdade, nas outras cidades em que eu trabalhei era até muito melhor para os Policiais Militares, mas a gente sabe das dificuldades que tem nosso município então a gente não entra nesse embate. Ao fazer as autuações de fiscalização os Policiais assumem um desgaste que a Prefeitura deixa de ter. Assumimos essa responsabilidade e a contrapartida é o pró-labore. É um valor baixo, em comparação com a região, mas pelo menos mantém o que já vem acontecendo”, ressaltou.
O Tenente frisou ainda que hoje muitos Policiais da nossa cidade preferem trabalhar em Brodowski, Altinópolis e Morro Agudo, porque tem um pró-labore maior nessas e outras cidades. “Isso é ruim, porque a cidade acaba ficando como um trampolim. Atualmente metade do nosso efetivo é de Policiais de fora que trabalham aqui, mas já estão com o nome para ir para Franca, para ir para as cidades onde eles querem prestar o serviço. Só estão pagando um pedágio em Batatais. Demora dois anos para mostrar os pontos de crime, e quando ele está bom para servir a comunidade acaba indo embora. Então se tivéssemos um pró-labore mais alto conseguiríamos segurar os policiais da cidade”, concluiu.