Foi enviado para a Câmara Municipal de Batatais, o Projeto de Lei do Prefeito Juninho Gaspar solicitando autorização dos vereadores para contratar operações de crédito (empréstimo bancário) para o financiamento da execução de projetos de investimentos no município. Segundo o documento, que acabou sendo retirado de pauta da sessão desta semana, pela própria administração, as áreas beneficiadas seriam: saneamento, infraestrutura urbana e aquisição de maquinários e equipamentos.
Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 32, é condição da contratação de operação de crédito a existência de prévia e expressa autorização legislativa.
O Prefeito Juninho Gaspar colocou na justificativa da proposta que a falta de investimentos em setores fundamentais, para a garantia de uma prestação de serviços públicos de qualidade, acabou por culminar no surgimento de problemas crônicos, que há anos assolam o cidadão batataense, como é o caso da água e esgoto, mobilidade urbana, dentre outros. “Essa realidade acabou por tornar imprescindível um grande volume de investimentos, que o orçamento municipal não é capaz de suportar atualmente de maneira imediata, devido ao pequeno potencial de investimento em virtude do alto volume de despesas correntes”, diz o chefe do executivo.
Em contato com o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Juninho Riul, ele nos informou que o Projeto de Lei será discutido de forma ampla com a sociedade buscando sanar todas as dúvidas. A partir daí o pedido de autorização será solicitado. No caso, se os vereadores aprovarem, o Poder Executivo estará autorizado a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 28 milhões. Os valores poderão ser divididos em diferentes contratações, conforme a conveniência administrativa e financeira avaliada pela gestão municipal.
A Administração Municipal já promoveu nesta sexta-feira, 18 de março, uma sessão pública de apresentação destas oportunidades de investimento disponibilizadas para o município através da Caixa Econômica Federal – FINISA. Foram listadas: abastecimento de água: perfuração de poços e novas adutoras; Avenida Ayrton Senna: Iluminação com lâmpadas de led, calçamento e ciclofaixa; conclusão das obras do Distrito Industrial Rudolf Kamensek; revitalização do Bosque Municipal; mobilidade urbana nos bairros, com mais segurança no trânsito; reformas e revitalizações nos centros de lazer; aquisição de ônibus zero quilômetro, com ar condicionado, para o transporte público.
É uma aposta importante que pode mudar a configuração atual da gestão pública de Batatais, que consegue reagir aos problemas, mas não tem recursos suficientes para dar solução em temas crônicos.
