DONIZETI ANTÔNIO BORGES, CPF: 747.733.218-48, localizado na Rua Arthur Lopes de Oliveira, 965, Bairro Riachuelo, na Cidade de Batatais – SP, vem a público COMUNICAR que se cumpra os trâmites necessários para a emissão do Alvará de Funcionamento junto a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais, conforme determina o artigo no. 63 da Lei Municipal no. 2877/2006 alterada pela Lei Municipal n° 3079/2010, informa que se encontra a disposição o ESTUDO DE IMPACTO DE VIZIHANÇA – EIV junto ao Departamento da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, localizado na Rua Dr. Alberto Gaspar Gomes, n° 900, Bairro Santo Antônio em Batatais, para consultas e qualquer impugnação pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste documento.