Ano que vem teremos eleições municipais para eleger prefeitos em todos os municípios do país, e 56.810 vereadores, 15 destes em nossa Batatais, de acordo com dados do TSE de 2017. E teremos novidades.
A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para todos os níveis de legislativo, seja federal, distrital, estadual e municipal. Ou seja, a tendência é que um punhado de partidos chamados “nanicos” venham a desaparecer do mapa eleitoral. Já era tempo.
No Brasil, pouquíssimos partidos cativam a simpatia do eleitor, e destes, uma boa parte consegue em virtude da popularidade de um de seus membros expoentes. No caso mais ilustrativo e notório temos o PT de Lula. Com certeza daqui algum tempo ninguém irá se lembrar sequer das letras que formam a sigla do partido do atual presidente, o até então inexpressivo PSL.
Trocando em miúdos, sobreviverão os partidos com estrutura consistente e o mínimo de identificação com o eleitor, mesmo que esta identificação seja local, uma vez que as próximas eleições serão municipais. Mas serão as eleições do ano que vem que irão antecipar o cacife que cada partido irá ostentar nas eleições gerais em 2022.
Um dos principais reflexos da mudança se dará no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, especialmente porque, com o fim das coligações, cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito. Eu particularmente acho essa regra um tanto injusta, uma vez que “obriga” os partidos a apresentarem um número de candidatas do sexo feminino que pode não se viabilizar simplesmente porque em determinada localidade não exista esse número mínimo de mulheres interessadas em participar do processo eleitoral como candidatas. Ao meu ver, o estímulo à participação nas eleições, para todos os gêneros, deveria ser natural, sem cotas mínimas para este ou aquele lado.
Com o fim das coligações proporcionais, o primeiro reflexo nos municípios será a diminuição do número de partidos disputando cadeiras na Câmara Municipal, com uma disputa mais acirrada dentro de cada partido. Por outro lado, a figura do “puxador” de votos ganha mais protagonismo, uma vez que a concentração de votos nos candidatos irá aumentar, e os “Tiriricas” da vida ainda podem carregar candidatos com menos votos dentro da mesma agremiação partidária. E convenhamos que no atual cenário em que o eleitor anda desiludido com os políticos tradicionais (vide as eleições para senado e câmara dos deputados do ano passado), a possibilidade de “outsiders” se tornarem os campeões de votos também nas eleições municipais é bem considerável.
Com as novas regras ditadas pela EC 97, teremos ao longo deste ano o anúncio de algumas fusões partidárias, para que possam atingir as exigências da nova legislação, e condição única para que várias siglas de pequeno porte continuem presentes na urna eletrônica. Essa é a solução imediata que estes partidos possuem para evitar o seu desaparecimento, ao menos temporariamente. Só não conseguirão evitar o colapso após a contagem dos votos, ou melhor, da falta destes. Aí não terá sido culpa da lei, mas sim da vontade do eleitor. E isso é fatal.