Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.  É o que estabelece o parágrafo único do artigo 1° de nossa Constituição Federal. Em síntese, esse parágrafo traduz-se na ideia de que o povo é o verdadeiro titular do poder, mesmo que seja exercido através de representantes eleitos, pois estes devem se submeter à vontade popular, bem como à fiscalização de sua atividade. Porém, na prática, parece que a população não tem conhecimento sobre isso, pois continua se comportando como se seu único direito/dever fosse o voto, individual e secreto, e que uma vez terminada as eleições, as funções de decidir e conduzir os rumos do município, estado ou país, fossem apenas dos políticos eleitos.

Em Batatais, é nítida a falta de interesse da população com a vida política. Um exemplo foi o momento de audiências públicas na Câmara Municipal sobre o PPA – o Plano Plurianual, que apresenta as diretrizes para os próximos quatro anos. Foram dois dias de apresentações, em 14 e 15 de setembro, onde secretários e diretores municipais estiveram detalhando as prioridades apontadas pela atual gestão. Na plateia, esvaziada, apenas um ou duas pessoas, que tem envolvimento com a classe política e só. Na transmissão pela página do legislativo no Youtube cerca de 10 pessoas ficaram acompanhando ao longo do dia, isso somando alguns vereadores.

A audiência pública no caso é uma das oportunidades que a população tem para relatar problemas que precisam ser resolvidos em seus bairros ou então levar sugestões de como gostariam de ver sua região no futuro. Mas, infelizmente, a participação da população tem sido totalmente inexpressiva.

É triste saber que os instrumentos de planejamento orçamentário do município – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – pessoas da comunidade, empresários, membros de entidades ou associações, praticamente ninguém acompanha de perto. Isso para instrumentos que determinam onde, como e quando o prefeito deverá destinar os recursos públicos. Além disso, essas audiências são obrigatórias por lei.

O que dizem os vereadores?

Em contato com nossa reportagem, a Vereadora Marilda de Fátima Covas lembrou que o Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços à população. Sua vigência começa no segundo ano de um mandato e vai até o final do primeiro ano do mandato seguinte, trazendo em seu bojo, detalhadamente, as políticas públicas que serão priorizadas, as metas físicas e financeiras, o público alvo, os serviços e produtos a serem entregues à nossa comunidade. O PPA é um instrumento de planejamento que dá suporte às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às Leis Orçamentárias Anuais (LOA) subsequentes, que especificam onde e como os recursos do Município serão aplicados a cada ano. “São leis complexas, apresentadas em modelos pré-estabelecidos, cujo entendimento requer domínio mínimo de conceitos contábeis, financeiros, de administração pública, legais entre outros. A Câmara esteve reunida por longas horas nos dias 14 e 15 de setembro na sua discussão e entendimento, sendo, talvez, essas as razões para o não acompanhamento de grande parcela da nossa população, afinal, os vereadores como legítimos representantes da população se fizeram presentes nessa importante discussão, tutelando os interesses de toda a nossa gente”, afirmou.