O projeto do Prefeito Luis Fernando Benedini Gaspar Junior, que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 56/2021, alterando a organização administrativa do Executivo Municipal, criando 10 cargos de coordenadores de segurança escolar, bem como a criação e incorporação de cargos de psicólogo e de assistente social, acabou não entrando em discussão na sessão da Câmara Municipal de terça-feira, 2 de maio, uma vez que não havia recebido parecer da comissão de justiça e redação, o que deverá ocorrer para a próxima sessão.
Segundo a administração municipal, o objetivo é, cada vez mais, ampliar a segurança nas escolas, com o acompanhamento personalizado dos alunos. O Secretário de Educação, Victor Hugo Junqueira, ressaltou que a segurança é uma preocupação constante, especialmente depois dos vários casos de violência registrados em diversas regiões do país. “Hoje todas as nossas escolas contam com sistema de monitoramento por câmeras, foi investido em grades, na estrutura das escolas para melhorar a segurança. Além disso, já é realizado um trabalho preventivo, com o Projeto de Convivência realizado em várias escolas com as psicólogas, fonoaudiólogas e terapeuta ocupacional do Centro Educacional de Desenvolvimento e Apoio Profissional – CEDAP. Este ano também, foi aprovado um Convênio com a UNESP/ Araraquara para desenvolver um trabalho em todas as salas de aula sobre as competências socioemocionais e a convivência ética. Nesse sentido, o projeto enviado para a Câmara visa reforçar este trabalho, com profissionais para coordenar as ações estratégicas para garantir a segurança das unidades e proteção dos estudantes, professores e demais funcionários das escolas e creches municipais. O projeto também amplia o número de psicólogas e autoriza a contratação de uma assistente social para atuar na orientação aos nossos estudantes”, informou.
Em contato com nossa redação, a vereadora, que trabalhou durante toda sua vida profissional na segurança pública, Cap. Cláudia Lança, disse que é a favor da criação e incorporação dos cargos de psicólogo e assistente social, mas é contra a criação de cargos de livre nomeação para coordenadores de segurança escolar, por entender que a administração deve investir na sua força de segurança, que são os Guardas Civis Municipais. “Basicamente, a função deste coordenador será elaborar um plano de segurança para a escola municipal, bem como fiscalizar se os responsáveis pela unidade escolar a estão cumprindo, portanto, entendo que a GCM é plenamente competente para realizar tais funções. Em sendo realizada a nomeação dos referidos aprovados do último concurso, a duração do curso de formação é de 03 meses, com custo mínimo para a administração, já que os instrutores são os próprios GCM’s do município”, relatou. A vereadora Anabela Pavão disse também ser contra a criação dos cargos comissionados. “Estes coordenadores não terão equipe para coordenar, cada coordenador atuará em duas escolas municipais (incluindo as creches). Temos uma Guarda Municipal que demanda por mais efetivo e que está planejando a ronda escolar. Serviço público se faz com servidores públicos, concursos, estáveis e com garantias de trabalho com autonomia”, afirmou.
O Vereador Ronaldo Camargo informou que o projeto, em sua opinião, vem em razão do momento em que vivemos no Brasil uma onda de violência em razão dos fatos ocorridos no Estado de Santa Catarina. “Sempre quando há essas atrocidades ficamos, sem dúvida, muito apreensivos e, claro, sempre em alerta, pois, precisamos cuidar de nossas crianças e proporcionar um ambiente escolar harmônico e de paz. A intenção do Prefeito no momento foi nesse sentido, de criar um ambiente mais seguro aos alunos bem como aos pais, haja vista, tratar-se do nosso maior patrimônio. Considero ainda, que nossa população sempre teve um comportamento pacificador e, em nossa história não há nenhum registro e ou relato de qualquer ação deste tipo, contudo, temos e devemos estar sempre alerta”, informou.
Na justificativa do projeto encaminhado à Câmara, o Prefeito Juninho Gaspar ressalta que a criação dos cargos de coordenador de segurança escolar é uma medida essencial para garantir a segurança e proteção dos estudantes, professores e demais funcionários das escolas municipais. “Eles serão responsáveis por planejar, coordenar e supervisionar as atividades de segurança nas escolas, garantindo que as normas sejam cumpridas e que a integridade física de todos os envolvidos seja preservada”, informou. Se aprovada a proposta, competirá ao coordenador assessorar o prefeito nas ações estratégicas para garantir a segurança das escolas públicas. Esses cargos serão, preferencialmente, preenchidos por egressos das atividades das forças armadas e dos órgãos de segurança pública. Trata-se de uma discussão importante, onde o tema “segurança nas escolas” é ponto central.