Por decisão do Prefeito de Batatais, José Luís Romagnoli, o comércio da cidade foi reaberto no dia 23 de março, sendo condicionado a regras sanitárias estabelecidas dentro de um protocolo mínimo para prevenção ao novo coronavírus. O município, que também manteve as indústrias funcionando, autorizou nesse mês a reabertura das academias e vem orientação a população a utilizar máscaras sempre que sair de casa.
Nessa semana, para saber como o Ministério Público vem acompanhando as determinações municipais, falamos como o Promotor Público Alexandre Padilha. Que afirmou que está acompanhando diariamente as medidas adotadas. “Inicialmente, concordei com elas, pois no início Batatais tinha apenas três casos confirmados da doença e um óbito. Ademais, não havia notícia de transmissão comunitária e os leitos hospitalares não estavam sendo ocupados. Por outro lado, a pandemia causa efeitos econômicos que são também gravíssimos e que não podem ser desprezados. Portanto, achei que a medida era adequada. Conversei por telefone com o Prefeito José Luis e expus minha opinião. Como a medida poderia ser alterada a qualquer momento, entendi que a flexibilização nos moldes propostos era adequada. A flexibilização não significa que todos devam sair de forma desordenada de casa e deixar de fazer o isolamento social, quando possível. Apenas permite que o comércio, indústria e prestação de serviço voltem a funcionar seguindo regras específicas, que acho que é uma tendência inevitável, considerando que não há tempo para término da pandemia e a economia não suportará longo tempo de inatividade. Além disso, acho que o próprio Estado de São Paulo adotará medidas nesse sentido para o início do próximo mês”, ressaltou.
Perguntado se o Ministério Público pode solicitar judicialmente o fechamento do comércio se aumentar o número de casos em Batatais, o Promotor afirmou que os boletins da Secretaria Municipal da Saúde têm sido acompanhados diariamente por ele. “Os casos, embora tenham aumentado, depois de mais de um mês de flexibilização, ainda são considerados baixos. São 19 casos confirmados, sendo que 14 pessoas já se recuperaram. Eventualmente, na hipótese de aumento significativo dos casos e sobrecarga dos leitos hospitalares, posso recomendar ao prefeito a retomada do isolamento social de forma mais contundente ou, se necessário, ajuizar ação judicial nesse sentido. Ressalto que o Procurador Geral de Justiça, por não concordar com a decisão local, já ajuizou ação declaratória de inconstitucionalidade do decreto municipal que flexibilizou as regras de isolamento social, mas, ao que me parece, não houve decisão judicial reconhecendo a inconstitucionalidade do decreto municipal, que parece continuar em vigência”.
O Promotor Alexandre Padilha informou ainda sobre o formato adotado para a manutenção do trabalho pela Promotoria de Justiça no Fórum local. “A Promotoria vem trabalhando em sistema home office, mas continuamos atendendo as demandas que continuam a aparecer só que por meio virtual, sem atendimento presencial. Além disso, os processos judiciais continuam tramitando, visto que a grande maioria deles atualmente estão digitalizados. Também se iniciaram as audiências por teleconferência de réus presos, de modo que a rotina tem voltado à normalidade, dentro do possível”, concluiu.
