A Prefeitura de Batatais teve as contas de 2018 com parecer desfavorável pela 2ª Câmara do Tribunal do Estado de São Paulo. A Sessão foi realizada no dia 25 de agosto. Trata-se das contas do primeiro ano da atual administração do prefeito José Luis Romagnoli e do vice-prefeito Sebastião Oswaldo Mazzaron Filho.

Na decisão, que ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno, o controle interno foi julgado irregular, onde o relatório diz que ‘embora regulamentado e com servidor designado para responder pelo mesmo, o Sistema de Controle Interno do Município foi totalmente inoperante durante o exercício’. Foi julgada ‘desfavorável’ a dívida de curto prazo e ficaram prejudicados: os encargos sociais, que foram recolhidos parcialmente.

Pelas informações que apuramos, o município apresentou um déficit de apenas 0,59% no exercício de 2018. E foram julgadas regulares a dívida de longo prazo, pagamentos de precatórios e as transferências ao Legislativo, bem como o recolhimento ao INSS.

Os índices tidos como principais: Despesa de Pessoal ficou em 51,30% (dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal); Educação em 27,17%, (acima do mínimo de 25%) e Saúde, que ficou em 35,41% (o mínimo é de 15%).

Nas conclusões, o Tribunal de Contas ressalta que não há estrutura administrativa voltada para o planejamento municipal. A Administração vai recorrer da decisão, que somente após o julgamento pelo Tribunal Pleno, terá o parecer encaminhado para votação pela Câmara Municipal de Batatais, o que deve ocorrer apenas no próximo ano.