O veto ao Refis das micro e pequenas empresas deverá ser analisado pelo Congresso Nacional no próximo dia 16 de março. O programa de refinanciamento de dívidas dos empreendedores optantes do Simples Nacional foi aprovado em dezembro de 2021, porém, em janeiro deste ano, acabou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Marco Bertaiolli, vice presidente da Facesp, deputado federal, relator do projeto na Câmara,  avalia que o Refis vai possibilitar que 437 mil micro e pequenas empresas e que  mais de um milhão de trabalhadores estão correndo risco de perderem o emprego caso as empresas não consigam renegociar suas dívidas.

Com apoio da Facesp, um abaixo-assinado foi lançado em apoio à derrubada do veto.  Após um pedido do vice-presidente da Facesp e da rede de associações comerciais, o governo Federal prorrogou o prazo de regularização de dívidas das empresas que pediram reinserção ao Simples até 31 de março, para afastar o risco de serem retiradas do programa antes da análise do veto.

O programa aprovado pelo Congresso prevê perdão a multas, juros e encargos proporcional à queda de faturamento entre 2019 e 2020 em função da pandemia, inclusive para empresas inativas. Fonte: Facesp