Principal proposta para diminuir a informalidade, estimular o empreendedorismo e, consequentemente, acelerar a recuperação econômica no Brasil, o projeto que atualiza os limites de faturamento do MEI (microempreendedor individual) e das micro e pequenas empresas deve ser aprovado no começo de novembro.
Uma mobilização nacional em apoio à proposta será realizada em 8 de novembro, às 17 horas, na Câmara dos Deputados. Trata-se de um encontro para sensibilizar os parlamentares sobre e importância de se aprovar o projeto ainda neste ano. As Associações Comerciais são as principais apoiadoras da proposta.
No próximo dia 8/11, após a apresentação do relatório, a ideia é que o regime de urgência seja colocado em votação, para dar celeridade à análise pelo plenário. Se aprovado no plenário da Câmara, o texto precisa voltar ao Senado, onde foi originado, para ser analisado e votado pelos senadores. Por fim, a última etapa é a sanção do presidente da República.
O objetivo é aprovar o projeto ainda neste ano para que os novos tetos de faturamento passem a valer em 2023.

O que muda
De acordo com o projeto, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes: para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil; para microempresas, salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e para empresas de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
Os MEIs também poderão contratar até dois funcionários. Hoje, podem ter apenas um.

Critérios para atualização
Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.
O projeto em tramitação prevê que os tetos de faturamento passem a ser atualizados anualmente, de acordo com a inflação.

Mobilização
No próximo dia 8 de novembro, as Associações Comerciais e demais entidades ligadas ao empreendedorismo vão realizar, às 17 horas, uma grande mobilização em prol da aprovação do projeto de atualização do teto do Simples.
O encontro, na Câmara dos Deputados, será promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Na última segunda-feira (24), Bertaiolli realizou dois encontros virtuais com líderes de Federações e de Associações Comerciais e solicitou o engajamento de todos nesta que, segundo ele, “será mais uma importante conquista das entidades que melhor representam e defendem o empreendedorismo”. Fonte: Facesp