Há duas maneiras de se alterar o conteúdo ou as normas de uma constituição: através da revisão, que ocorre em um dado período temporal para que seja alterado vários pontos do texto constitucional; ou por reforma, que pode ser realizada a qualquer tempo em apenas uma parte do texto. No Brasil, o poder originário, que […]

O direito ao esquecimento é um princípio jurídico consagrado em quase todas as democracias do mundo, trata-se de um direito garantido às pessoas de não terem seus atos, mesmo que verdadeiros, expostos ao público – uma vez que quem o cometeu já tenha pagado por ele. É uma maneira de impedir que os indivíduos sejam […]