Na vida em sociedade as pessoas partilham de hábitos e interesses afins e que devem ser conduzidos com civilidade, alicerçados num conjunto de preceitos que apresentem, dentro de um grupo social, boas maneiras de relacionamento e convívio. A pandemia do novo Coronavírus – nome pelo qual é comumente tratada a doença, tem posto à prova […]
O Plano Diretor e o crescimento populacional
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano que leva em conta interesses difusos e coletivos para orientar a ocupação, o desenvolvimento e a expansão do solo urbano, além também da preservação do meio ambiente. Batatais teve instituído seu primeiro Plano Diretor através da Lei Complementar N°11, aprovada no dia 16 de dezembro […]
Os métodos de interpretação de uma lei
No direito, interpretar é buscar a verdadeira ordem ou sentido que a norma pretendeu impor à sociedade. Há então diferentes métodos de interpretação, a fim de obter o real significado daquilo que o legislador, de fato, desejou com a criação da lei. O primeiro método de interpretação que surgiu foi o método gramatical, também conhecido […]
Como se deu a criminalização da homofobia pelo STF
Há previsto na Constituição Federal quatro institutos para contestar ou atestar a constitucionalidade de uma lei: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). Foi através deste último, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que se deu origem […]