O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Batatais – CMDCA publicou na terça-feira, 20 de abril, o edital de chamamento público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil a serem financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

As propostas devem necessariamente trabalhar, em regime de mútua cooperação, a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes para 16 (dezesseis) meses, no período de agosto de 2021 a novembro de 2022.

Serão atendidas cinco diretrizes: Primeira Infância, Garantia do Direito à Educação, Garantia do Direito à Saúde, Assistência Social e Inclusão Social e Profissional de Adolescentes. Para cada uma delas será selecionado um projeto que deverá ser desenvolvido. O Edital prevê um investimento total de R$ 750 mil reais, com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA.

Segundo Aline Duarte, Presidente do CMDCA o edital foi construído a partir das demandas das Secretarias Municipais e dos Conselhos nas áreas de Educação, Assistência Social, Saúde, Esporte e Cultura. “Em todas as etapas foi priorizado o diálogo entre os membros do Conselho e com o Ministério Púbico, a fim de garantir a legalidade e a transparência das ações”, afirmou.

O Secretário Municipal de Educação, Victor Hugo Junqueira que, em nome da administração, tem apoiado os trabalhos do CMDCA destaca que é fundamental a parceria entre o poder público e a sociedade civil, por meio dos Conselhos e das Instituições Filantrópicas, para desenvolver projetos que vão beneficiar toda a comunidade, em especial as crianças e adolescentes do município.

O edital apresenta os territórios prioritários: Altino Arantes, Alto do Cruzeiro, Antônio Romagnoli, Comunidade das Araras, Residencial Imirim/Conjunto Habitacional Zaira Pupin, Conjunto Habitacional Salim Jorge Mansur, Conjunto Habitacional Geraldo Ferraz de Menezes, Jardim Alvorada, Jardim Santa Luiza, Joaquim Marinheiro, Nossa Senhora Auxiliadora, Parque Simieli, Vila Cruzeiro e Vila São Francisco.

O prazo para entrega da documentação por parte das instituições interessadas é 21 de maio. O edital com todas as informações está disponível no site da Prefeitura: www.batatais.sp.gov.br.