O Cejusc Batatais – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – completou 10 anos de funcionamento com milhares de audiências e acordos realizados entre as partes interessadas, agilizando a solução de problemas como acidentes de trânsito, com agências bancárias, casos pertinentes ao Código de Defesa do Consumidor e também na área familiar, que na justiça comum poderiam levar meses ou até anos para chegar a uma solução. Nesse tempo passaram pelo Centro de conciliação cerca de 95 mil pessoas em 25 mil audiências, números expressivos que desafogam o sistema judiciário, pois quando há acordos, os problemas não se transformaram em morosos processos judiciais. Para falar sobre os trabalhos do Cejusc Batatais, o Jornal a Cidade conversou com Paulo César Suzana da Costa – Chefe de Seção Judiciário.
JC – Paulo, quantos conciliadores o Cejusc possui atualmente e quais os seus nomes?
Paulo César: Temos 4 conciliadores: Adir de Souza, Amanda Ribeiro Baldochi, Andréa Rodella de Andrade e Osvaldo Batista de Toledo.
JC – Quantas audiências são realizadas por mês em média no Centro de Conciliação?
Paulo César: De 250 a 280 audiências, frisando que são audiências de conciliação de expedientes pré-processuais que têm seu ingresso perante o próprio Cejusc e audiências de processos oriundos das varas cíveis e da família do Fórum e do Juizado Especial Cível.
JC – Quantas audiências foram realizadas desde a instalação do Cejusc de Batatais?
Paulo César: Foram designadas desde 06/12/2013 até dezembro de 2023 mais de 25.000 audiências (processuais e pré-processuais), sendo realizadas mais de 12.000 sessões, sendo obtidos mais de 7.000 acordos. Já passaram pelo Cejusc mais de 95.000 pessoas.
JC – Que tipos de problemas as pessoas podem levar para o Cejusc e tentar um acordo?
Paulo César: Cobranças diversas (cheques, notas promissórias, serviços não pagos, aluguéis atrasados e acessórios de locação atrasados (contas de água, energia do imóvel alugado); ressarcimento danos causados por acidentes de veículos, conflitos de vizinhança; assuntos que feriram o Direito do Consumidor (bancários, financeiros, etc); assuntos da família (divórcio com alimentos, guarda e visitas, reconhecimento e dissolução de união estável, conversão de separação em divórcio, revisional de alimentos, exoneração de alimentos).
JC – Qual o principal motivo que os cidadão procuram o Cejusc para tentar acordo?
Paulo César: cobranças diversas e divórcio.
JC – Sobre a questão dos processos relacionados a divórcio, são acordos relacionados a esse tema?
Paulo César: Sim, é o mais procurado. Já foram realizados milhares de acordos de divórcio.
JC – O que precisa para uma pessoa entrar com um pedido de acordo no Cejusc? Tem alguns custos? É necessário contratar advogado?
Paulo César: Todos os assuntos necessitam de documentos específicos que são informados para os usuários pelos funcionários do setor de atendimento do Cejusc, podendo eles ser enviados pelo whatsapp do Cejusc que também é o telefone: 16-3660-1791, através do qual os usuários podem entrar em contato para ter informações necessárias para o ingresso de um expediente pré-processual. Não há custos processuais no Cejusc, com exceção da remuneração devida ao conciliador que conduzir a audiência de conciliação. Pode ingressar sem a presença de advogado, mas recomendamos sempre a consulta a um profissional do direito.
JC – Quais os prós e os contras de entrar com um processo pelo Cejusc e não pela justiça comum?
Paulo César: A vantagem do Cejusc é a rapidez no andamento das reclamações. Agenda-se uma audiência com data bem próxima, pode ser enviada uma carta convite à parte reclamada pelo whatsapp e, se der acordo na audiência de conciliação, já tem sentença homologatória.
Não considero um “contra”, mas se a parte reclamada não comparecer ou a audiência de conciliação resultar infrutífera, a parte reclamante é orientada a ingressar com um processo judicial. Deve-se levar em conta, neste caso, que a audiência não demorou muito para ocorrer e a parte não perdeu muito tempo.
JC – A equipe de trabalho é composta por quantas pessoas?
Paulo César: a equipe é composta pela Dra. Maria Esther Chaves Gomes – Juíza de Direito e coordenadora do Cejusc, também titular da 2ª Vara Cível de Batatais; por mim, Paulo César Suzana da Costa – Chefe de Seção Judiciário; Paula Ferreira Mendes – Escrevente Técnico Judiciário. Estamos aguardando a vinda da atual Chefe do Colégio Recursal de Batatais para fazer parte do nosso quadro: Sílvia Helena Frezza Pereira; Beatriz Ferrarezi e Mariana Brandão, atendentes, e pelos estagiários: Marina Xavier Nazar e João Pedro da Silva Lisboa.
Gostaria de enfatizar que, desde a instalação do Cejusc em 06/12/2013, temos a parceria do Claretiano – Centro Universitário, da Prefeitura Municipal de Batatais e da ACE – Associação Comercial e Empresarial, que sempre estiveram lado a lado com o Cejusc em todos os momentos, dando suporte com imóvel e sua manutenção, móveis e equipamentos de informática, limpeza, estagiários, etc.
JC – Qual o horário de atendimento, endereço e contatos do Cejusc Batatais?
Paulo César: O atendimento ao público do Cejusc segue o mesmo horário do Fórum, ou seja, das 13 às 17 horas. O atendimento para advogados e estagiários dos escritórios de advocacia é o mesmo de nosso funcionamento interno, ou seja, das 09 às 17 horas. O Cejusc está localizado nas dependências do Claretiano – Centro Universitário, no Espaço Padre Pujol (térreo). O nosso telefone e whatsapp é 16-3660-1791.
