Na vida em sociedade as pessoas partilham de hábitos e interesses afins e que devem ser conduzidos com civilidade, alicerçados num conjunto de preceitos que apresentem, dentro de um grupo social, boas maneiras de relacionamento…

O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano que leva em conta interesses difusos e coletivos para orientar a ocupação, o desenvolvimento e a expansão do solo urbano, além também da preservação do…