Na vida em sociedade as pessoas partilham de hábitos e interesses afins e que devem ser conduzidos com civilidade, alicerçados num conjunto de preceitos que apresentem, dentro de um grupo social, boas maneiras de relacionamento…
Os métodos de interpretação de uma lei
No direito, interpretar é buscar a verdadeira ordem ou sentido que a norma pretendeu impor à sociedade. Há então diferentes métodos de interpretação, a fim de obter o real significado daquilo que o legislador, de…
Como se deu a criminalização da homofobia pelo…
Há previsto na Constituição Federal quatro institutos para contestar ou atestar a constitucionalidade de uma lei: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação…