A Câmara Municipal votou e negou, em sessão extraordinária na quinta-feira, 18 de agosto, o Projeto de Lei do Prefeito Juninho Gaspar que autorizava o município a contratar com o Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia.
Na votação, 9 parlamentares aprovaram e 4 rejeitaram a proposta, que precisava de 2/3 de votos favoráveis do poder legislativo para ir adiante. Momentos antes, o pedido de vistas para maiores esclarecimentos, apresentado pela Vereadora Anabela Pavão, foi rejeitado. Durante as discussões sobre a matéria, as vereadoras Anabela Pavão e Cap. Cláudia cobraram mais informações, tais como: prazo para o pagamento, taxa de juros que não constava no corpo do projeto e esclarecimento sobre a destinação de outros recursos do município, para se justificar a realização de novo empréstimo. O Vereador Rafael Prodóssimo defendeu a oportunidade de se realizar o investimento, que contemplaria alguns bairros da cidade, dizendo que a taxa de juros do Desenvolve SP para instituições que pagam em dia é de 3% ao ano.
Pela proposta, a administração seria autorizada a celebrar operações até o montante de R$ 5 milhões, destinados a obras de recapeamento. Para isso ficariam vinculadas, como garantia até a liquidação total da dívida, as receitas de transferências oriundas do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, em montante necessário e suficiente para a amortização das parcelas. Na justificativa, o prefeito destacou a alta movimentação de veículos, caminhões e ônibus que desgastam sobremaneira o asfalto, dando origem a problemas estruturais que prejudicam a mobilidade dos veículos, causando acidentes graves, que demandam o serviço de recapeamento asfáltico para mitigar os efeitos nocivos da má conservação.
“Em Batatais, a malha viária de alguns bairros foi executada há vários anos, de modo que algumas ruas se encontram em estado avançado de degradação, com buracos e muitos remendos”, ressaltou o Chefe do Executivo no documento. Seriam contemplados com o recapeamento asfáltico os 0bairros: Parque Simara, Parque Santa Rita e Elena.
Nesse mandato, já foram aprovados R$ 28 milhões de financiamento junto a Caixa Econômica Federal para o município, no FINISA, para uma série de obras, que vão desde investimentos na melhoria do abastecimento de água, até a finalização do Distrito Industrial Rudolf Kamensek. A Administração está trabalhando nos projetos para a formalização das contratações que serão realizadas por processo licitatório.