A Prefeitura de Batatais teve parecer desfavorável nas contas do exercício de 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Era o primeiro ano da última administração do prefeito José Luis Romagnoli. Mesmo com a defesa apresentada, o colegiado manteve a reprovação e, como determina a lei, a Câmara Municipal recebeu a incumbência de apreciar o parecer do TCE e votar por manter ou por mudar a decisão. A sessão especial de votação, com a presença do ex-prefeito, ocorreu na última sexta-feira, dia 17 de março.
O que diz o parecer do TCE:
Pelo parecer, o controle interno foi julgado irregular, onde o relatório diz que ‘embora regulamentado e com servidor designado para responder pelo mesmo, o Sistema de Controle Interno do Município foi totalmente inoperante durante o exercício’. Foi julgada ‘desfavorável’ a dívida de curto prazo e ficaram prejudicados: os encargos sociais, que foram recolhidos parcialmente.
Pelo que apuramos, o município apresentou um déficit de 0,59% no exercício de 2018. Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no eu se refere ao equilíbrio entre receita e despesa. Abertura de créditos adicionais e suplementares em patamares elevados que alcançam o percentual de 79,61% da despesa inicial fixada. Recolhimento intempestivo de encargos sociais cujos sucessivos atrasos oneraram as finanças municipais no expressivo montante de R$ 1.499.331,30 e constantes atrasos no repasse do duodécimo a Câmara Municipal.
Os índices tidos como principais: Despesa de Pessoal ficou em 51,30% (dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal); Educação em 27,17%, (acima do mínimo de 25%) e Saúde, que ficou em 35,41% (o mínimo é de 15%). Nas conclusões, o Tribunal de Contas ressaltou que não havia estrutura administrativa voltada para o planejamento municipal.
O que destacou Zé Luis em sua defesa:
O ex-prefeito inicialmente apresentou vídeos de defesas que realizou ao TCE das contas de 2019 e 2020, tentando demonstrar que em 2018 seus argumentos não foram acatados por questões políticas.
Lembrando seus feitos, Zé Luis disse que na história política de Batatais é o prefeito que mais subiu na tribuna da Câmara em sessões de posse, seja para transferir ou para receber o cargo de prefeito. “Hoje vocês vereadores têm o poder de decidir. Pode ser uma decisão técnica ou política”, afirmou.
O veterano do executivo municipal, com dezesseis anos de mandato, disse que sua maior alegria foi cuidar dos pobres. “Os mais humildes não tinham direito a uma saúde digna nessa cidade. Não tinham UTI e a população sabe disso. A cidade não tinha tratamento de hemodiálise, que há 14 anos está funcionando. Lutei pelos menos favorecidos”, frisou por várias vezes.
Em sua defesa, citou a construção de casas, os parcelamentos de dívidas aprovados pela Câmara, a política de ódio, raiva, perseguição, onde querem derrubar quem faz sombra e pode me atrapalhar lá na frente. Após afirmar que não é mais candidato a nada, cobrou os vereadores para fiscalizar o atual governo, dizendo que a Prefeitura não é para dar lucro. “Deu superávit muito grande nas contas em 2021”, citou.
A presidente da Câmara, Andresa Furini, última a falar, defendeu o posicionamento das comissões do Poder Legislativo. “Tem coisas que a gente precisa separar para ser honesto com a população. Aqui não existe julgamento de corrupção e sim a votação sobre contas rejeitadas. Ficar inelegível ou não é com a Justiça Eleitoral. À respeito do relatório da segunda comissão, que opinou pelo parecer desfavorável a Zé Luis, apontou falhas como o princípio da gestão equilibrada entre receitas e despesas; a vedação para abertura de créditos orçamentários sem existência de recursos disponíveis; juros e multas gerados por falta de recolhimento de encargos sociais do funcionalismo e a questão dos repasses do duodécimo para a Câmara, que devem ser pagos como preconiza a lei.
Como votaram os vereadores:
Votaram a favor do parecer, ou seja, contra os argumentos apresentados pelo ex-prefeito José Luis Romagnoli, os vereadores: Andresa Furini, Marilda de Fátima Covas, Paulo Sérgio Borges de Carvalho, Marcos Nunes Santana, José Maurício Marçal Damascena e Luiz Carlos Valentini Júnior. Foram contra o parecer do tribunal, ou seja, a favor do ex-prefeito: Júlio Eduardo Marques Pereira, Wladimir Ferraz de Menezes, Cláudia Lança, Eduardo Ricci, Ronaldo Camargo, Sebastião Santana Júnior e Abdenor Tahan Maluf.
Para mudar a decisão do tribunal, Zé Luis precisaria de 10 votos, o que não conseguiu.
