Na terça-feira, 17 de março, foi realizada na Câmara de Batatais mais uma Sessão Ordinária do Legislativo. Na pauta estiveram sendo deliberados: 14 indicações, 1 Projeto de Lei, 2 projetos de Decreto Legislativo, duas moções e 26 requerimentos. A novidade ficou por conta da proibição da entrada de público para acompanhar o trabalho dos vereadores. Ocorre que no dia anterior, 16 de março, foi baixado o Ato da Mesa Diretora, nº 7, referente ao COVID-19, dispondo sobre medidas objetivando a prevenção à infecção e à propagação do vírus no âmbito da Câmara Municipal.
A partir dessa disposição, tem acesso às dependências do Legislativo apenas vereadores, servidores, estagiários, terceirizados e profissionais de veículos de imprensa. O atendimento ao público prestado pelos gabinetes dos vereadores e setor administrativo está sendo realizado exclusivamente por telefone e e-mails. A restrição não se aplica aos convocados ou convidados por requerimento aprovado por Comissão ou pelo Plenário e a quem tenha audiência agendada, previamente comunicada à administração. Ficou suspensa a realização no prédio da Câmara de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas e das Comissões. Objetivando manter a participação nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias e nas reuniões das Comissões, assim como nas Audiências Públicas, a mesma pode ser feita pelos meios eletrônicos disponíveis, especialmente e-mail (camarabatatais@camarabatatais.sp.gov.br) e canais disponíveis no site do Poder Legislativo. Ficaram autorizados os Servidores da Câmara que se incluam no grupo considerado de maior risco de contaminação, principalmente aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes e aqueles acometidos por doenças crônicas que provocam redução da imunidade, a prestar seus serviços no regime de teletrabalho. A Mesa Diretora orientou a todos os Vereadores que cancelem qualquer agendamento de viagem enquanto perdurar o risco de transmissão do COVID-19.
De acordo com o Ato, assinado pelo presidente da Câmara, Vereador Sebastião Santana Júnior, essas determinações não tem prazo definido para terminar.
