Em uma sessão marcada por muita discussão e público lotando o plenário Dr. Altino Arantes, a Câmara Municipal de Batatais aprovou, no dia 1º de julho, o projeto que autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município.
A proposta, enviada pelo prefeito Juninho Gaspar, por meio do Ofício nº 359/2025, foi aprovada por 10 votos a 4, após debates acalorados e momentos de tensão, com gritos vindos das galerias. O presidente do legislativo, vereador Eduardo Ricci, precisou intervir em vários momentos para que os pronunciamentos pudessem seguir.
Antes da votação, o vereador Major Bonfim chegou a solicitar o adiamento por 60 dias para análise mais detalhada do projeto, mas o pedido foi rejeitado por 8 votos a 6.
Justificativas do Executivo
Em defesa da proposta, o prefeito Juninho Gaspar discursou explicando que a medida não significa privatização, mas uma concessão de acordo com as diretrizes do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Segundo o prefeito, o objetivo é viabilizar investimentos para ampliar e modernizar a infraestrutura, combater perdas de água e garantir melhorias no atendimento, especialmente para as famílias de baixa renda. Ele destacou que o setor atualmente opera com déficit mensal de cerca de R$ 1 milhão e que cerca de 25% da população está inadimplente, acumulando dívidas estimadas entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões. A proposta prevê ainda a criação de uma tarifa social para famílias cadastradas no CadÚnico, com valor de R$ 22,50 — inferior à tarifa mínima atual, de R$ 33,90.
Próximos passos
O projeto aprovado estabelece que, antes da assinatura do contrato de concessão, o Executivo deverá promover audiências públicas para detalhar o modelo de prestação dos serviços.
Com os recursos captados pela concessão, a administração municipal pretende realizar investimentos e, conforme anunciado, haverá um programa de anistia para dívidas antigas dos usuários.
A Prefeitura informou que vai dar sequência à elaboração do edital e à realização das audiências públicas, consideradas essenciais para esclarecer dúvidas e apresentar garantias à população.
O que é uma concessão?
É quando o poder público autoriza uma empresa privada a prestar um serviço que seria de sua responsabilidade, por prazo determinado e com metas e investimentos previamente definidos em contrato.
No caso do abastecimento de água e esgoto, isso significa que uma empresa poderá assumir os serviços de levar água potável até as casas e cuidar do tratamento do esgoto. Essa empresa será escolhida por meio de licitação, garantindo regras para selecionar a melhor proposta.
Mesmo com a concessão, o serviço permanece público: a empresa privada precisa cumprir as metas contratuais e será fiscalizada por órgãos especializados. A população continua tendo o direito de cobrar qualidade, bom atendimento e tarifas justas.
Além disso, todos os investimentos feitos durante a concessão ficarão como patrimônio do município após o término do contrato.
