Na última sessão da Câmara Municipal de Batatais, na terça-feira, 4 de fevereiro, o Projeto de Lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi aprovado em primeira discussão, com o objetivo de proporcionar aos contribuintes uma forma mais acessível de regularizar débitos tributários e não tributários com o município.

O PPI prevê a possibilidade de redução de juros e multas moratórias sobre débitos existentes, independentemente de sua inscrição na Dívida Ativa, o que amplia o número de cidadãos que poderão se beneficiar. A medida contempla débitos já vencidos, com prazos e percentuais de redução que variam de 100% a 40%, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas para o pagamento. O prazo inicial de adesão ao programa será de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Principais Pontos do Projeto

O programa oferece opções de parcelamento de débitos com diferentes percentuais de desconto nas multas e juros, sendo possível parcelar em até 72 vezes. As condições variam de acordo com o número de parcelas, com a redução mais significativa sendo de 100% para pagamentos em até 5 parcelas. Débitos gerados em 2025, no entanto, estão excluídos do programa, para garantir que apenas dívidas anteriores sejam contempladas.

Entre os requisitos para adesão, o valor mínimo da parcela será de R$ 50,00 e, em caso de inadimplência, o parcelamento será rescindido automaticamente, com o retorno das condições originais de cobrança.

Objetivos e Justificativas

O prefeito municipal, Luis Fernando Benedini Gaspar Junior, conhecido como Juninho Gaspar, justificou a proposta com a necessidade de oferecer uma alternativa viável para regularização fiscal, facilitando o pagamento de débitos pendentes e promovendo o equilíbrio fiscal do município. A proposta também visa aumentar a arrecadação da cidade, o que permitirá investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

Além disso, o projeto também permite que os contribuintes regularizem suas pendências com a Administração Direta do Município sem a necessidade de inscrição em Dívida Ativa, o que facilita a adesão ao programa.

Próximos Passos

Após a aprovação em primeira discussão, o projeto de lei passará por uma segunda análise pelos vereadores. Caso aprovado, entrará em vigor imediatamente.

O PPI, portanto, representa uma oportunidade para o município de Batatais recuperar créditos e para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal, de forma mais acessível e vantajosa.