A Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais aprovou o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida, de autoria do prefeito Juninho Gaspar, atende a uma antiga reivindicação da categoria e garante que os recursos enviados pelo Ministério da Saúde sejam repassados diretamente aos profissionais.
O incentivo, previsto na Lei Federal nº 11.350/2006, no Decreto Federal nº 8.474/2015 e em portarias do Ministério da Saúde, tem caráter indenizatório e será pago anualmente, no mês subsequente ao depósito realizado pelo Fundo Nacional de Saúde. O valor será rateado de forma igualitária entre todos os servidores em atividade cadastrados no CNES, não sendo incorporado aos vencimentos e sem gerar reflexos previdenciários ou outras vantagens pecuniárias.
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, o repasse representa um importante passo para a valorização dos servidores que atuam na linha de frente da atenção básica e da vigilância epidemiológica, responsáveis pelo acompanhamento de famílias, ações preventivas e combate a doenças e endemias. “É uma demanda histórica que finalmente se concretiza. Estamos garantindo que o recurso chegue a quem de fato faz a diferença na saúde preventiva do município, sem custos extras ao Tesouro Municipal”, destacou o prefeito Juninho Gaspar no documento.
Além de assegurar maior reconhecimento às equipes, a nova lei dá segurança jurídica ao município, atendendo à exigência de legislação específica para esse tipo de repasse, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Com a aprovação, Batatais se soma a outras cidades que reconhecem a importância dos agentes comunitários e de combate às endemias, reforçando o compromisso da administração com a saúde preventiva, a valorização do servidor público e a qualidade de vida da população.

Voz dos profissionais Elaine – Agente Comunitária de Saúde

JC – Como recebeu a notícia da aprovação do repasse do Incentivo Financeiro Adicional?
“Fiquei muito feliz porque já era um pedido antigo, que já havíamos feito para alguns vereadores e em outras gestões, porém não conseguíamos nenhum resultado positivo. Pedimos ajuda ao chefe de Gabinete Rogério Tercal e à secretária de Saúde Bruna Toneti, que prontamente fizeram todos os levantamentos de impacto financeiro e estudaram as leis de outros municípios para ser solicitado ao prefeito Juninho. A partir daí começamos a discutir sobre uma forma de criar a lei municipal para garantir o repasse aos ACS e ACE.”

JC – Qual a importância desse reconhecimento para quem atua diretamente na comunidade?
“Não apenas para mim, mas para todos os agentes comunitários de saúde e para os agentes de controle de endemias, que atuamos diretamente nos domicílios e famílias da comunidade, significa o reconhecimento da importância do nosso trabalho e do vínculo que criamos entre a população e os serviços ofertados pela gestão municipal.”

JC – De que forma esse incentivo pode impactar na motivação e no trabalho dos agentes?
“De forma positiva, claro, pois todo trabalho, quando devidamente reconhecido e valorizado, gera motivação para que seja cada vez mais bem feito, com mais dedicação.”

JC – Você considera que essa medida valoriza o papel do ACS/ACE dentro do sistema de saúde?
“Sim, pois com o reconhecimento e valorização vamos trabalhar mais motivados e produzir melhores resultados.”

JC – O que ainda precisa avançar em termos de condições de trabalho e valorização da categoria?
“Dentro da gestão municipal já conseguimos todos os repasses federais. Agora, em nível nacional, tramita o PL 185/24, representado pelo sindicato nacional dos agentes comunitários, que pede a aposentadoria especial integral para ACS/TACS.”

Bruna Toneti – Secretária Municipal de Saúde

JC – O que representa, para a Secretaria de Saúde, a aprovação desse Projeto de Lei?
“A aprovação deste Projeto de Lei representa muito mais do que um ato administrativo. Trata-se do reconhecimento e da valorização de uma categoria de profissionais que são a base do nosso sistema de saúde. Os ACS e ACE são os olhos e os ouvidos da saúde pública em cada lar, em cada rua, em cada bairro de nossa cidade. São eles que, com dedicação e empenho, constroem a ponte entre a população e os serviços de saúde, promovendo a prevenção, o cuidado e a qualidade de vida para todos. Enquanto gestora, sinto-me honrada em fazer parte desta conquista, afinal, foram anos de diálogo, estudo e planejamento estratégico para que este momento fosse possível.”

JC – Como será feito o repasse do recurso e quando os agentes começarão a receber?
“Com a aprovação deste Projeto de Lei, garantimos que o incentivo financeiro, um direito destes trabalhadores, seja repassado de forma transparente. De acordo com a Lei nº 12.994/2014 e regulamentação pelo Decreto nº 8.474/2015, a transferência de recursos do Ministério da Saúde ocorre em 12 parcelas mensais, mais uma parcela adicional no último trimestre, que será, a partir de agora, repassada aos profissionais da categoria.”

JC – Esse incentivo traz algum custo adicional para o município?
“Trata-se de recurso já repassado pela União ao município especificamente para esta finalidade, portanto, o município realizou um planejamento orçamentário para que não haja qualquer prejuízo associado ao repasse. A aprovação do Projeto de Lei apenas garante que estes recursos federais sejam aplicados corretamente, beneficiando os profissionais que merecem e fortalecendo a saúde pública municipal.”

JC – Em sua visão, qual a contribuição dos agentes comunitários e de endemias para a saúde preventiva em Batatais?
“Em Batatais, os ACS e ACE não são apenas profissionais de saúde; são verdadeiros agentes de transformação social. Eles conhecem cada rua, cada família, cada história. São eles que levam esperança onde há desespero, orientação onde há dúvida e cuidado onde há necessidade. Sua contribuição para a saúde preventiva é insubstituível e fundamental para mantermos Batatais como um município saudável, onde cada cidadão tem acesso a cuidados de qualidade, próximos de casa e com o carinho que todos merecem.”

JC – Esse reconhecimento abre espaço para novos investimentos ou programas voltados para fortalecer a atenção básica e a vigilância epidemiológica?
“O reconhecimento dos ACS e ACE não é um fim, mas um novo começo. É a base sólida sobre a qual construiremos uma atenção básica de excelência, uma vigilância epidemiológica eficiente e um sistema de saúde que seja motivo de orgulho para todos os batataenses. O futuro da saúde em nosso município nunca foi tão promissor, e tudo isso começa com o reconhecimento e a valorização daqueles que são a base do nosso sistema: nossos queridos ACS e ACE.”