Ao todo 11 cidades da nossa região são afetadas

Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) provenientes do governo federal foram reduzidos para 11 cidades da região de Ribeirão Preto e Franca em 2023, entre elas Batatais. É que segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), conforme dados do Censo que ainda está em andamento, os municípios registraram número de habitantes menor do que a projeção feita em 2018.
O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Além de Batatais, as outras cidades afetadas com a destinação de menos recursos são Serra Azul, Orlândia, São Joaquim da Barra, Pontal, Monte Alto, Guariba, Igarapava, Morro Agudo, Pitangueiras e São Simão. O impacto, ou seja, qual a redução no repasse de recursos, ainda não foi divulgado.
Batatais de acordo com a última projeção do próprio IBGE possuía 62508 habitantes, mas pela prévia divulgada em dezembro, o número apurado até então foi de 59.342.
A decisão do TCU de usar os dados inacabados do levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) causou polêmica entre prefeitos da região com a quebra das verbas federais, de acordo com publicação do G1. Eles afirmam que como o trabalho não foi concluído, não é possível afirmar com certeza qual é a atual população dos municípios.
O presidente da Federação Nacional de Consórcios Públicos, Vinicius Magno Filgueira, afirma que o cálculo do TCU para 2023 ainda deve levar em conta a lei complementar 165/2019, que congelou a base de 2018. “Nós temos fundamentos de que ainda faltam 20% dos municípios a concretizarem o Censo e levantar os seus munícipes. Acho que precisa ser revisto, por isso os municípios estão entrando na Justiça para fazer valer a lei complementar porque ainda não está 100% concluso [o novo Censo]. Diminuindo o FPM dos municípios, diminui o investimento, o dinheiro que se investe na saúde, na educação, até mesmo na folha de pagamento”, afirma.
Já o IBGE informou que a prévia do Censo 2022 encaminhada ao TCU representa um esforço conjunto para entregar os dados populacionais devidamente atualizados dentro da melhor técnica estatística disponível com maior precisão e confiabilidade. Com base nesses entendimentos e a partir da prévia da população de cada município, o TCU publicou a Decisão Normativa 201, de 28 de dezembro de 2022, que “aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das cotas para distribuição dos recursos” do FPM.
Por sua vez, o TCU informou que seguiu recomendação técnica do IBGE, com dados de população obtidos pelo Censo que constituem a melhor informação sobre a população de estados e municípios do país para o ano de 2022, por apresentarem um grau de acuidade maior do que aquela que poderia ser obtida por meio de estimativas.
De acordo com o presidente do TCU, Bruno Dantas, “respeitadas a legislação e as práticas adequadas, o Tribunal de Contas da União não faz ingerência sobre tal metodologia”.
A partir da publicação da Decisão Normativa 201, os municípios tem 30 dias para apresentar contestação, que poderá ser protocolada nas Secretarias do Tribunal de Contas da União nos estados ou na Sede do TCU.