A Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou nesta semana um alerta para os munícipes que são beneficiários do Programa Família Batatais. O informe ressalta que de acordo com a Lei Municipal nº 3887 e Decreto Municipal nº 4397, são condições para permanência no programa: estar em atendimento/acompanhamento nos serviços socioassistenciais; manter as crianças e adolescentes na escola e com frequência maior de 75%; manter a Carteira de Vacinação atualizada e ter o Cadastro Único atualizado.
As averiguações acontecem trimestralmente, por meio de cruzamento de dados com o Cadastro Único e relatórios de atendimento e acompanhamento do CRAS, CREAS, CCI e entidades parceiras Abadef, ADEPAB, APAE. Isto significa que o usuário deve estar em atendimento/acompanhamento nos serviços, programas e projetos socioassistenciais do nosso município. A fim de superar as situações de risco/vulnerabilidade social vivida, tendo em vista a duração do benefício de transferência de renda.
São serviços, programas e projetos que atendem aos critérios de elegibilidade:
• Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF: CRAS;
•Serviço de Atendimento Especializado a Família e Indivíduos: CREAS;
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: ADEPAB e CCI;
• Serviço de Proteção Social Básica em Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas: ABADEF
•Medidas Socioeducativas – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade: ADEPAB
•Unidade Referenciada: APAE
• Centro Dia do Idoso: APAE
•Projeto Jovens Profissionais do Futuro: ADEPAB.
•Projeto Inclusão Produtiva: CRAS e CREAS.
O descumprimento de alguma das 4 condicionalidades, implicará na suspensão do benefício por 30 dias, e não sanado o problema, o usuário será excluído do programa; sendo substituído imediatamente por outro usuário que atenda aos critérios de elegibilidade do programa. Para mais informações:

•CRAS JARDIM SANTA LUIZA
Avenida Todos os Santos, 220 – Jardim Santa Luiza
Telefone: 16 3662-9717
Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.
• CRAS VILA CRUZEIRO
Rua: Franca s/nº – Vila Cruzeiro
Telefone: 16 3662-7808
Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.

CRAS VILA LÍDIA
Rua: Das Acácias, 492 – Vila Lídia
Telefone: 16 3761-0524
Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.

CREAS
Rua. Paraná, 413 – Centro, Batatais – SP, 14300-095
Telefone: 16 3662-2778
Funcionamento: De segnda a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.