Por meio da Lei 17.469/2021, sancionada em dezembro do ano passado pelo governador João Doria, foi realizada a reclassificação das estâncias turísticas, dos municípios de interesse turístico (MITs) e ficaram consolidadas 56 legislações vigentes sobre o tema. O número de cidades classificadas como municípios de interesse turístico e como estâncias turísticas continua o mesmo, 140 e 70 respectivamente. A mudança foi na classificação de seis cidades: Barretos, Araras e Paraibuna foram elevadas a estâncias turísticas; e Campos Novos Paulista, Igaraçu do Tietê e Poá foram rebaixadas a MITs. O município de Batatais, que possui poucos atrativos fixos, e não está realizando os tradicionais eventos por conta da pandemia, dessa vez conseguiu se manter como estância, mas a pergunta é: até quando nosso município vai continuar ostentando o título e recebendo mais de R$ 3 milhões por ano para o desenvolvimento do turismo, sem conseguir avançar nessa tarefa?
Vale Lembrar que as mudanças, ou a reclassificação, seguiram as normas da Lei Complementar 1.261/2015, que determina que, a cada três anos, seja encaminhado à Alesp um projeto de lei revisional dos municípios turísticos. Baseado em um ranqueamento técnico, elaborado pela Secretaria de Turismo do Estado, até três estâncias turísticas que obtiverem menor pontuação podem ser reclassificadas a municípios de interesse turístico. Os três MITs com maior pontuação, por sua vez, podem virar estâncias turísticas.
Por serem classificadas como destinos turísticos já consolidados, as estâncias turísticas recebem um valor de repasse maior, em comparação aos MITs. De acordo com a Secretaria de Estado do Turismo, em 2020 foram destinados às cidades turísticas do Estado R$ 223,3 milhões e, em 2019, os repasses chegaram a R$ 185,3 milhões.
Porém, para receber esses aportes, é necessário que as cidades cumpram requisitos. Para ser considerado um MIT, é preciso que a cidade tenha potencial turístico, capacidade de serviço médico emergencial, meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Além de dispor de infraestrutura básica capaz de atender a população fixa e aos visitantes, no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos. No caso das estâncias, é necessário que o município seja um destino já consolidado com um turismo efetivo de fluxo permanente de visitantes, e possua atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, sejam eles naturais, culturais ou artificiais.
Cidades vizinhas estão evoluindo e Batatais precisa correr contra o tempo
Enquanto Batatais perde atrativos, como eventos tradicionais, onde podemos citar o Carnaval de Rua, Festa do Peão e o Festival Folclórico, que deixaram de ser realizados não somente por conta de pandemia, muitas cidades da região têm conseguido avançar em seus atrativos turísticos. Municípios como Rifaina, Altinópolis e Brodowski são exemplos de que, mesmo com menor recurso disponível, é possível manter uma programação de atividades turísticas.
Nossa cidade ainda não tem, na atual gestão, um secretário ou diretor focado na questão do turismo. No primeiro ano, o Prefeito Juninho Gaspar deixou de nomear responsáveis por algumas pastas por conta de economia, mas agora será preciso voltar os olhos para essa área, pois na próxima reclassificação das estâncias, se não tivermos de fato mais atrativos consolidados corremos o risco de perder o título e os recursos tão importantes para o desenvolvimento da cidade.
Governo afirma que consolidou a classificação de estâncias e municípios turísticos
O Governo de São Paulo, em nota oficial, informou que está consolidada a relação das 70 cidades classificadas como estâncias turísticas e os 140 municípios de interesse turístico (MIT), conforme a Lei 17.469, promulgada pelo Governador João Doria e publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de dezembro.
O Estado conta hoje com 70 municípios considerados estâncias balneárias, turísticas, hidrominerais e climáticas e uma capital com intensa atividade cultural e artística, esporte de aventura e culinária diversificada. Outras 140 cidades serão inseridas no MIT com o propósito de ampliar e qualificar a oferta turística do Estado.
Com exceção das estâncias, que têm um regime próprio e consolidado ao longo de décadas, todos os demais 575 municípios paulistas estão aptos a se tornarem MITs, respeitado o limite atual de 140 vagas. Para tanto, devem preencher alguns critérios como potencial turístico, ter um Conselho Municipal de Turismo, oferecer serviço médico emergencial, infraestrutura básica, plano diretor de turismo e atrativos reconhecidos.
Segundo o Estado, o processo de avaliação técnica foi iniciado em 2019 pela Secretaria de Turismo e teve o acompanhamento dos 210 municípios (70 Estâncias e os 140 Municípios de Interesse Turístico) e das entidades que os representam. Batatais aparece na posição de número 57, com 56,5 pontos. A primeira colocada, Ubatuba, somou 92 pontos.
