Acontecerá na terça-feira, 28 de junho, a partir das 13h30 no anfiteatro da ETEC Antônio de Pádua Cardoso (Rua Arthur Lopes de Oliveira, 1087 – Santo Antônio), o I Fórum de Políticas Públicas LGBTQI+ de Batatais. O Fórum tem como objetivo reunir a população LGBTQI+ local, trabalhadores de políticas públicas e representantes do Poder Legislativo para debater ações necessárias à proteção da cidadania da população LGBTQI+ da nossa cidade.
O dia 28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+. Há 43 anos, no Bar Stonewall Riots, Nova Iorque/EUA, um grupo de LGBTQI+ resistem às ações repressoras de policiais que agiam de forma violenta pois, naquela época, era inaceitável a manifestação dos corpos e dos afetos LGBTQI+. A Revolta de Stonewall, como ficou conhecida, inaugura a organização e a manifestação política LGBTQI+ nos EUA, inspirando LGBTQIs+ de outros países a se organizarem.
No Brasil, o movimento LGBTQI+ tem a sua gênese no início da década de 1970, quando da repressão da Ditadura Militar que perseguia, torturava, exilava e matava ativistas políticos, grupos populacionais que questionavam o regime de governo e segmentos populacionais que feriam “os valores da família e da igreja”.
Décadas mais tarde, o Estado Democrático de Direito reconhece, após muitas lutas sociais LGBTQI+ que esta população demandava a proteção do Estado que, segundo a Carta Magna de 1988, é laico, isto é, um Estado que governa para todos, sem utilizar de recursos religiosos para alinhar governo, controle e poder. Na prática não é bem assim que as coisas funcionam, mas, vamos lá!
A partir de 2004, o Governo Federal cria o Programa Brasil Sem Homofobia, voltado ao combate à violência contra LGBTQIs+. Neste interim, com o passar dos anos, outros direitos de cidadania seguem em paulatino e desafiador processo de implementação, como o processo transexualizador pelo SUS, nome social nos documentos civis, casamento civil, união estável, direitos previdenciários, nome social em matrícula escolar, adoção, Lei Maria da Penha, criminalização da lgbtfobia, por exemplo.
Segundo a Vereadora Anabella Pavão da Silva, que atualmente está licenciada do cargo, mas que está trabalhando nessa ação, é importante considerar que o Brasil, segundo mapeamentos de Organizações da Sociedade Civil como a ANTRA, a ABGLT, Aliança Nacional LGBT, Grupo Gay da Bahia, dentre outras, é um dos países que mais matam travestis e transexuais no mundo. A nossa expectativa de vida é de 35 anos, enquanto que, homens e mulheres cisgêneros vivem em média 78 à 79 anos. “O índice de evasão escolar e de desemprego é gritante entre a nossa população. Segundo dados da ANTRA, cerca de 90% da população trans e travesti recorrem à prostituição por não conseguirem inserções dignas no mercado de trabalho, além da evasão escolar ser precoce entre este público devido ao despreparo das escolas em lidar com lgbtfobia. Os avanços e desafios aqui sintetizados nos provocam a refletir as condições de vida da população LGBTQI+ de Batatais – quem são, em quantos somos, o que estamos fazendo, quais espaços queremos ou conseguimos ocupar, quais as nossas demandas e, por que a igualdade perante a lei não concretiza no cotidiano? Estas inquietações motivaram a realização deste I Fórum justamente para reunir as políticas públicas de Batatais, o Poder Legislativo e cidadãs e cidadãos LGBTQI+ e aliados da nossa cidade para debatermos os reflexos dos direitos conquistados e dos desafios ainda postos em nossa cidade para avançarmos em ações afirmativas e efetivas que garantam de fato, a cidadania e a vida social digna da população LGBTQI+ no território batataense e, claro, uma cidadania digna para além da nossa cidade”, afirmou.
O I Fórum de Políticas Públicas LGBTQI+ de Batatais é uma iniciativa das vereadoras do PSOL de Batatais – Vereadora Licenciada Anabella Pavão, da Vereadora em Exercício Gabriela Arantes e da Secretaria Municipal de Assistência Social, nas pessoas da Secretária Fernanda Girardi e dos Diretores de Proteção Social, Rogério Tercal e Ana Paula Jardim.
“Convidamos toda a população e também, representantes das Políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Câmara Municipal de Batatais, Núcleo de Prática de Jurídica do Centro Universitário Claretiano e a imprensa local”, disse Anabella.
A programação terá a seguinte PROGRAMAção:
13h – Credenciamento.
13h30 – Abertura – Cidadania LGBTQI+ – avanços e desafios dos direitos sociais – Profa. Dra. Anabella Pavão da Silva – Assistente Social e Vereadora Licenciada.
14h – A execução das Políticas Públicas LGBTQI+ em São Carlos/SP – Gustavo Henrique Costa – Presidente do Conselho Municipal da Diversidade Sexual de São Carlos e Vitor Augusto Luizari Camacho – Assessor do Gabinete do Vereador Djalma Nery.
14h30 – Cidadania LGBTQI+ e os enfrentamentos na cidade de Franca/SP – Guilherme Cortez – Advogado, Ativista LGBTQI+ e Pré-candidato à Deputado Estadual pelo PSOL.
15h – Juventude Trans e Mercado de Trabalho – relato de experiência – Eloah Raphaella Moroti – Gerente Administrativo Financeiro da ALT Bistrô.
15h30 – Abertura para escuta da População LGBTQI+ de Batatais.
16h20 – Abertura para exposição dos representantes das Políticas Públicas de Batatais.
17h – Encaminhamentos e Encerramento.
