O resultado das análises contábeis feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou que, dos 644 municípios paulistas, 559 administrações se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária, o que totaliza 86%. Os dados integram levantamento feito pelo Tribunal de Contas como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e são relativos ao período do 3º bimestre do exercício de 2019 – relativos aos meses de maio e junho.
Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação de receita insuficiente para o cumprimento das metas ou com indícios de irregularidades orçamentárias foram notificados para que adotem providências. De acordo com o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras tem 30 dias para adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras. “Esse quadro fiscal é grave. Havia uma expectativa de melhor arrecadação para este ano. Mas o que constatamos é que os municípios estão arrecadando menos do que o previsto. É preciso corrigir a rota e ajustar as contas, ou seja, priorizar aonde vai se gastar e enxugar despesas”, afirmou o Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini.
O Tribunal afirma ainda que o descumprimento das instruções poderá ter como consequência a aplicação de multa, a critério do relator do processo de contas anuais. A relação completa com os nomes dos municípios e seus Prefeitos foi publicada no portal institucional do TCE por meio do infosite ‘Visor’.
O que diz a Administração Municipal
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o alerta, no caso de Batatais é para orientação, inclusive está no quadrante verde, onde é apresentada pequena quantidade de alertas de poucos tipos diferentes. No documento emitido em 31 de julho a Administração foi notificada a respeito da situação desfavorável, demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo o acompanhamento para eventuais adequações em observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação à análise do resultado primário, da LOA (Lei Orçamentária Anual) com a Meta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamenárias), o Tribunal aponta que o resultado é inferior ao estabelecido. “Nesse caso o apontamento se dá em razão do atual momento que o Brasil vem atravessando financeiramente. Com o Tribunal alertando todos os municípios que podem não arrecadar o que está previsto nos orçamentos. Batatais, inserida nesse contexto, pode ter frustrada a expectativa de arrecadação, mas ressaltamos que a Administração está tomando todas as precauções necessárias. O alerta que recebemos é orientativo, sem punição”, informou o Secretário Manoel Henrique Raymundini (foto acima).
