Foi encerrado no último dia 19 de março o prazo da consulta pública que discutiu a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e os estudos para uma possível concessão dos serviços de água e esgoto em Batatais. A partir de agora, o município entra na fase de análise das contribuições recebidas e definição dos próximos passos.
O processo integra um amplo estudo técnico elaborado pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP/USP), que apresenta um diagnóstico detalhado da situação atual do sistema e aponta as necessidades futuras do setor no município.
Estudos indicam necessidade de investimentos
De acordo com o material apresentado, Batatais deverá enfrentar, nos próximos anos, desafios importantes para garantir a qualidade e a expansão dos serviços de saneamento. Entre os pontos destacados estão: perdas de água na rede de abastecimento; necessidade de ampliação do sistema de esgoto; crescimento da demanda urbana; necessidade de investimentos estruturais e busca por maior eficiência operacional.
Diante desse cenário, a concessão à iniciativa privada aparece como uma das alternativas em análise para viabilizar os investimentos necessários.
Audiências públicas tiveram baixa presença
Durante o período de discussão, foram realizadas audiências públicas no Teatro Municipal Fausto Bellini Degani e na Câmara Municipal para apresentação dos estudos e esclarecimento de dúvidas.
Apesar da importância do tema, a participação da população nessas audiências foi considerada baixa, com presença limitada de moradores e representantes da sociedade civil.
Já em relação à consulta pública online, ainda não há divulgação oficial sobre o número de participantes ou o volume de contribuições recebidas.
Próximos passos
Com o encerramento do prazo, a Prefeitura deverá consolidar as manifestações encaminhadas e avaliar possíveis ajustes no estudo técnico. Na sequência, o município poderá avançar para a definição do modelo de gestão dos serviços, que pode incluir: manutenção do modelo atual; concessão parcial ou total à iniciativa privada ou eventual abertura de processo licitatório.
Até o momento, apesar da aprovação legislativa, a forma que será conduzida a próxima etapa é aguardada com expectativa pela população.
Tema é estratégico para o futuro da cidade
A discussão sobre o saneamento está alinhada às exigências do novo marco legal do setor, que estabelece metas de universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto até 2033.
A decisão que será tomada nos próximos meses deve impactar diretamente o futuro da cidade, envolvendo aspectos como qualidade dos serviços, capacidade de investimento e possíveis reflexos nas tarifas.
Tema segue gerando polêmica na Câmara Municipal
O processo de concessão dos serviços de água e esgoto em Batatais entra agora em uma nova etapa, com a análise das contribuições recebidas e a consolidação do projeto.
Na Câmara Municipal, o tema segue gerando discussões e opiniões divergentes entre alguns vereadores.
Os parlamentares que apoiam a iniciativa avaliam que o processo vem sendo conduzido com responsabilidade e dentro das exigências legais. Segundo eles, a realização do estudo inédito na história da cidade, seguido das audiências e da consulta pública garantiu a oportunidade de participação da população, e todas as contribuições deverão ser analisadas e incorporadas ao projeto.
Os vereadores também destacam que a concessão não se trata de uma questão ideológica, mas de necessidade, diante das exigências do novo marco do saneamento, que estabelece metas e prazos para a universalização dos serviços. “Os investimentos necessários são elevados e, muitas vezes, superam a capacidade financeira do município, o que torna o modelo uma alternativa para garantir qualidade, continuidade e expansão do sistema de abastecimento e esgotamento sanitário”, destaca o vereador Matheus do Chama Viva.
Por outro lado, aqueles contrários ao projeto têm levantado questionamentos sobre a condução do processo. Entre eles, a vereadora Andresa Furini tem se posicionado de forma crítica, defendendo o aprofundamento do debate.
Durante a última sessão, a parlamentar informou que protocolou pedido junto ao Tribunal de Contas para análise dos estudos técnicos que embasam a proposta, além de solicitar a suspensão do processo até que haja maior clareza sobre os dados apresentados. Para ela, a decisão terá impacto direto no município pelos próximos 30 anos e precisa ser amplamente discutida.
A vereadora também criticou a tramitação do projeto no Legislativo e a condução das audiências públicas, avaliando que os espaços de participação não atingiram plenamente seu objetivo de envolver a população.
Com o encerramento das etapas de participação popular, o projeto segue agora para ajustes finais, devendo continuar no centro das discussões políticas e administrativas do município nos próximos meses.
