A Prefeitura da Estância Turística de Batatais realizou, na quinta-feira, 5 de março, no Teatro Municipal “Fausto Bellini Degani”, audiências públicas para apresentar e debater com a população a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e o diagnóstico final que analisa a viabilidade de concessão dos serviços de água e esgoto no município.
O encontro reuniu representantes do poder público, técnicos responsáveis pelos estudos, membros da comunidade e interessados no tema. Durante a audiência, foram apresentados dados técnicos e informações que fazem parte do processo de planejamento do saneamento básico da cidade para os próximos anos.
Os estudos foram elaborados pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA/RP-USP) e trazem o diagnóstico da atual situação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Batatais. O levantamento inclui análise da oferta e da demanda de água, índices de perdas na rede, regularidade do abastecimento, cobertura dos serviços e estimativas de investimentos necessários para a melhoria e ampliação da infraestrutura.
De acordo com as informações apresentadas, o objetivo é construir um planejamento de longo prazo que permita garantir mais eficiência no sistema e ampliar o atendimento à população, acompanhando o crescimento da cidade e as demandas futuras.
Planejamento alinhado ao novo marco do saneamento
A atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico segue as diretrizes estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020. A legislação estabelece metas para que todos os municípios brasileiros alcancem a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até o ano de 2033.
No cenário nacional, o setor ainda enfrenta desafios importantes, como a necessidade de ampliar a cobertura dos serviços, reduzir perdas de água nas redes de distribuição e garantir investimentos suficientes para modernizar os sistemas existentes. Diante desse contexto, muitos municípios têm discutido novos modelos de gestão, incluindo concessões ou parcerias com a iniciativa privada.
Concessão entra em debate
Um dos pontos centrais abordados durante a audiência pública foi justamente a análise da viabilidade de concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Batatais.
Esse modelo, que vem sendo adotado em diversas cidades brasileiras, prevê que a operação dos serviços seja realizada por uma empresa concessionária, responsável pelos investimentos, manutenção e ampliação da rede, seguindo metas estabelecidas em contrato e sob fiscalização do poder público.
Segundo o diagnóstico apresentado, alguns desafios típicos do setor também estão presentes no município, como a necessidade de reduzir perdas de água no sistema e garantir maior regularidade no abastecimento em determinadas regiões. A proposta busca avaliar qual modelo de gestão pode garantir mais eficiência e capacidade de investimento para superar essas questões.
Estrutura tarifária e tarifa social
Durante a audiência pública também foram apresentadas informações sobre a proposta de estrutura tarifária para os serviços de água e esgoto no município. O estudo traz diferentes categorias de usuários — residencial, residencial social, comercial e industrial — com valores calculados por faixa de consumo.
No caso da categoria residencial, por exemplo, o valor base da água apresentado no estudo foi de R$ 34,66 por metro cúbico, com tarifas progressivas de acordo com o consumo. Para o esgoto, o valor base considerado é de R$ 27,73 por metro cúbico, também com faixas progressivas.
Já para consumidores comerciais e industriais, os valores são mais elevados, refletindo o maior volume de consumo. No setor comercial, a tarifa base da água apresentada foi de R$ 41,59 por metro cúbico, enquanto para o setor industrial o valor indicado é de R$ 51,99.
Outro ponto abordado foi a previsão da chamada tarifa social, destinada a famílias de baixa renda. De acordo com a Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, podem ter acesso ao benefício os usuários com renda per capita de até meio salário mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que possuam entre os membros da família pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta apresentada prevê desconto de 50% na tarifa residencial comum para os primeiros 15 metros cúbicos consumidos, com estimativa de que cerca de 15,59% dos usuários residenciais do município possam ser contemplados pela tarifa social.
Consulta pública segue aberta
Além das audiências presenciais, a Prefeitura mantém aberta até o dia 19 de março a consulta pública sobre o tema. Toda a documentação referente à atualização do plano e ao diagnóstico sobre a possível concessão está disponível no site oficial do município.
Por meio da plataforma, os moradores podem acessar os estudos completos e encaminhar sugestões, críticas ou contribuições por meio de formulário ou e-mail.
A administração municipal destaca que a participação da população é fundamental neste processo, já que as decisões tomadas a partir dessas discussões irão orientar o planejamento do saneamento básico em Batatais pelos próximos anos.
Tema estratégico para o desenvolvimento da cidade
O saneamento básico é considerado uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento urbano e para a qualidade de vida da população. Investimentos em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto têm impacto direto na saúde pública, na preservação ambiental e no crescimento sustentável das cidades.
Por isso, o debate sobre o modelo de gestão e os investimentos necessários para o setor tem sido tratado como uma decisão estratégica para o futuro do município.
As contribuições recebidas durante a consulta pública e nas audiências realizadas devem subsidiar as próximas etapas do processo, que poderão definir os rumos da política de saneamento em Batatais para as próximas décadas.
O assunto volta a ser discutido em audiência pública na Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 9 de março, a partir das 8 horas.
