A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tem provocado forte reação do setor e levantado preocupações sobre a formação de novos motoristas e a segurança viária. Em entrevista, o instrutor de trânsito Fernando Antonio Gaspar Gomes (foto) , credenciado pelo Detran há 51 anos e diretor da Autoescola/CFC Delta, avalia os impactos da Resolução nº 1.020/2025 e aponta riscos e desafios do novo modelo.

JC – Como avalia a decisão do Contran que elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescola para obtenção da CNH?
Fernando Antonio Gaspar Gomes: A aprovação da Resolução nº 1.020/2025 trouxe uma mudança significativa nas regras da primeira habilitação, gerando intensos debates em todo o país. O setor de autoescolas há muito tempo luta por melhorias na formação de motoristas, principalmente em relação às exigências exageradas impostas pela própria legislação brasileira, que ao longo dos anos vem estrangulando o setor, elevando custos administrativos e taxas cobradas.
É evidente que tudo isso eleva o preço do serviço, mas isso não é culpa das autoescolas. O governo, ao invés de debater com a sociedade, preferiu aprovar de maneira unilateral essa nova resolução. Isso preocupa, pois existe um sério risco de queda na qualidade do ensino e, consequentemente, impactos diretos na segurança do trânsito.

JC – A medida pode reduzir o custo para o candidato, mas qual é o impacto na qualidade da formação do futuro motorista?
Fernando Antonio Gaspar Gomes: Com certeza, a tendência é que os preços fiquem mais baixos. Nós já nos adaptamos às novas regras e vamos continuar ministrando aulas com qualidade e responsabilidade, com o propósito de sempre formar verdadeiros motoristas.
Porém, não posso dizer o mesmo em relação aos instrutores autônomos. Não sabemos como isso vai funcionar na prática. Formar um motorista não é uma tarefa simples. Não se pode comparar a profissão de instrutor de trânsito com a de um motorista de aplicativo.

JC – O que muda, na prática, para quem deseja tirar a CNH sem passar por uma autoescola?
Fernando Antonio Gaspar Gomes: Um dos pontos positivos da norma é que o processo de habilitação ficou mais simples e com menos burocracia, o que pode permitir que a CNH seja obtida com mais rapidez.
No entanto, isso só deverá acontecer após todas as mudanças serem plenamente implementadas pelos Detrans. Segundo o Detran-SP, no Estado de São Paulo esse processo deve ocorrer em até 180 dias.

JC – As autoescolas temem redução no número de alunos?
Fernando Antonio Gaspar Gomes: Acredito que as autoescolas vão continuar existindo, principalmente aquelas que trabalham com responsabilidade e profissionalismo. Ainda não sabemos exatamente como ficará a questão da quantidade de alunos.
Sempre haverá o candidato que vai preferir procurar a autoescola pelo conhecimento, pela segurança e pela certeza de contratar profissionais capacitados. Além disso, a estrutura continuará existindo, com veículos equipados com duplo comando de pedais, o que é indispensável para uma aprendizagem segura.

JC – O setor acredita que a decisão coloca em risco a segurança no trânsito? Em que pontos especificamente?
Fernando Antonio Gaspar Gomes: Com certeza, a segurança viária corre sérios riscos. O primeiro ponto é a figura do instrutor autônomo. Não sabemos como esses profissionais serão formados, se estarão devidamente preparados para lidar com as dificuldades dos candidatos e se terão a experiência necessária.
O segundo ponto negativo é a possibilidade de realizar a aprendizagem em veículos sem o duplo comando de pedais. Isso é extremamente perigoso e preocupa muito.

JC – Como as autoescolas pretendem se adaptar ao novo cenário?
Fernando Antonio Gaspar Gomes: Dentro daquilo que o Detran-SP já deliberou para o funcionamento do novo sistema, estamos plenamente adaptados para atender, orientar e esclarecer dúvidas da população, sempre com muito carinho, profissionalismo e atenção.

JC – Acredita que, mesmo com a liberação, parte dos candidatos continuará buscando a autoescola para garantir melhor preparo?
Fernando Antonio Gaspar Gomes: Sim. Outra questão que preocupa muito e afeta diretamente a segurança viária são as concessões feitas, que extrapolam os limites do bom senso e da coerência.
A resolução prevê mudanças na pontuação para reprovação, como se o mais importante fosse apenas ser aprovado ou não. Nós, da Autoescola Delta, preparamos nossos alunos não apenas para passar no exame, mas para que saibam exatamente o que é ser um verdadeiro motorista defensivo no trânsito.

JC – Há risco de aumento de reprovações nos exames teórico e prático devido à falta de orientação profissional?
Fernando Antonio Gaspar Gomes: Com o relaxamento dos exames, o próprio legislador já demonstra a intenção de reduzir os índices de reprovação. Prova disso é a dispensa de exigências como rampa e meia embreagem, ou seja, não será exigido que o candidato comprove domínio da embreagem. Isso é um verdadeiro absurdo.
Na avaliação teórica, não devem ocorrer mudanças na aprovação. Reforço que a questão não é ser aprovado ou reprovado, mas sim ter consciência do que é ser um bom motorista no trânsito.

JC – O setor foi ouvido durante o processo de consulta pública do Contran?
Fernando Antonio Gaspar Gomes: Não. A categoria das autoescolas não foi ouvida em nenhum momento. O Governo Federal usou e abusou de sua prerrogativa legal, decidindo de forma isolada, sem promover um amplo debate.
A consulta pública foi “para inglês ver”. Tentei diversas vezes enviar minha opinião, inclusive de madrugada, e não consegui. A resolução já estava pronta, independentemente da consulta.

JC – Existe risco de aumento de acidentes envolvendo novos motoristas no primeiro ano de habilitação?
Fernando Antonio Gaspar Gomes: Todas as evidências indicam que, infelizmente, haverá aumento de acidentes no trânsito.
Espero que, ao longo da vigência dessa nova resolução, ocorram correções que possam contribuir para minimizar os riscos e preservar vidas no trânsito.