Como se deu a criminalização da homofobia pelo STF

Há previsto na Constituição Federal quatro institutos para contestar ou atestar a constitucionalidade de uma lei: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). Foi através deste último, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que se deu origem […]

Violências: física, psicológica, moral e patrimonial

A Lei Maria da Penha apregoa a existência de quatro tipos de violência. É possível indicar que a violência física é a mais percebida. Quanto as  outras, dependentemente  da capacidade de percepção da vítima, a pessoa vitimizada, possui dificuldades para vislumbrar que a violência psicológica é anterior a física, patrimonial e moral.  Acontecem em ambientes […]