Há dias venho trazendo informações sobre as dificuldades de financiamento em saúde pública no Brasil, não bastasse tantas outras desemprego, violência, educação, trânsito, a saúde talvez é a que mais o cidadão comum sente no dia a dia. Enquanto há saúde, nada há a reclamar, entretanto quando chega o fatídico dia em que dela necessitar, irá entender um pouco das minhas palavras. Notadamente que muito ainda precisa avançar neste pais das maravilhas de natureza exuberante, não há razão para descanso, haja vista ser a vida uma constante transformação, oxalá as novidades do mundo das tecnologias, que a cada dia nos surpreendem com seus lançamentos. Dizia a tempos atrás que o poder público com sua gigante máquina burocrática não consegue acompanhar tais evoluções, seja de âmbito tecnológico, seja no âmbito da confiança das legislações constitucionais e infraconstitucionais.
Digo isto porque a Emenda Constitucional numero 19 de 1998, isso mesmo 1998, alterou o artigo 241 da Constituição, autorizando Estados e Municípios se organizarem uns com os outros, através de consórcios, objetivando um melhor aproveitamento das ações de politicas públicas, e, em 2005 o Congresso Nacional promulgou a Lei 11.107 regulamentando tais consórcios, e regulamentou as contratações desses, através do Decreto 6017/2007. As referidas normas federais, com abrangência pra todo Brasil, nasceu em 1998 com a emenda à constituição, porém até os dias atuais poucos Municípios e quase nenhum Estado se estruturou a fim de absorver as benesses desta grande oportunidade, senão vejamos.
Um Consórcio entre Municípios poderia proporcionar ganhos nas compras em conjunto, façamos um pequeno exercício: um Município como o nosso, 60.000 habitantes compraria determinada quantidade de exames e ou medicamentos, estando em consórcio com outros, conforme já faz, poderia o consórcio comprar para todos os Municípios participantes, gerando um ganho em escala de grande proporção. Hoje Batatais está associado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH, onde participa 25 Municípios da nossa região, com uma população estimada em 1,7 milhões de habitantes, veja tamanha força de negociação, frente aos nossos 62.000 habitantes. Uma melhor organização dos investimentos poderia gerar boa economia nas compras, em especial aquelas em comum com os demais.
Para se ter uma ideia, o Estado do Paraná é um dos estados mais avançados neste quesito, onde quase todos os Municípios daquele estado estão de alguma maneira consorciado com outros. Há casos em que o próprio estado faz parte das contratações, pois, estas podem ser das mais variadas possíveis, desde contratação de mão de obra, até compra de veículos, serviços, medicamentos, exames e tudo o mais que desejarem, claro dentro da legalidade imposta. Na região de Alfenas em Minas Gerais, tive a oportunidade em conhecer o trabalho daquele consórcio, onde implantaram um laboratório oftalmo (fazem óculos), para todos os usuários do Sistema SUS. Tal experiência nos mostra que há caminhos. Há falta de recursos? Sim, há, entretanto, precisamos melhorar nossa gestão, pois, esperar dar certo em outra localidade, para implantar na nossa casa, vai demandar muito tempo, assim, necessário se faz sairmos da nossa zona de conforto e enfrentarmos os desafios que por hora se apresentam .
Neste cenário, infelizmente até o Congresso Nacional esteve à nossa frente, eis que, nos Municípios a coisa ainda está bem tímida, porém, existem ferramentas que em muito podem colaborar na busca de melhores oportunidades de negócios em ações públicas.
