Muito se tem falado na imprensa sobre o novo arcabouço fiscal elaborado pela equipe econômica do atual governo (Haddad na Fazenda e Tebet no Planejamento), mas o que é esse conjunto de coisas (arcabouço) fiscal (despesas do governo)?
Ele pode ser entendido como um novo conjunto de regras e formas do governo federal para administrar as contas públicas, pois o que está em vigência é da época do presidente Michel Temer e esse modelo só está aumentando o endividamento das contas públicas.
O arcabouço, também conhecido como âncora fiscal tem o propósito de reger a economia de 2023 até 2026 e tem como finalidade deixar as contas no azul (superávit) com o objetivo de crescer com credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade.
Para que isso ocorra é preciso estabilizar a dívida pública, equilibrar as contas do governo e aumentar os investimentos nas áreas sociais que são consideradas prioridades. Em resumo não gastar mais do que arrecada. Do jeito que está, com o atual teto de gastos, não tem condições de investir em infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Agora se o novo arcabouço fiscal não passar, a coisa não vai ficar boa, pois o presidente vai ter que aumentar o endividamento do Estado para cumprir as promessas de campanha aumentando impostos das pessoas físicas e jurídicas e isso ninguém quer.
Do jeito que está (arcabouço atual) as despesas só podem crescer de acordo com a inflação, pois considera-se que despesas com Saúde e Educação são gastos, a nova proposta é que estas tornem-se investimentos, é necessário essa nova perspectiva porque o déficit, ou seja, o governo gastando mais do que arrecada gerou uma dívida atual de R$ 231,5 bilhões; com a aprovação da nova âncora fiscal a meta é trazer essa dívida para o fim de 2023 em R$ 100 bilhões e zerar esse déficit em 2024; acontecendo isso o Brasil terá mais credibilidade e segurança jurídica o que atrairá novos investidores e aí conseguir diminuir a taxa Selic (mãe dos juros) a médio/longo prazo. Uma taxa alta, como está atualmente, facilita o endividamento de todos, governo, pessoas e empresas.
Lula deverá enviar o projeto quando vier da China e o Congresso terá até agosto para decidir. Essa é a primeira grande batalha de Lula junto ao Congresso Nacional, vai ter que articular e mostrar muita habilidade política, é o futuro do governo que está em jogo, enquanto isso, apreensivamente o mercado aguarda, então não é difícil entender porque ele (mercado) está nervoso e a inflação subindo principalmente nos serviços e gêneros alimentícios.
Vamos continuar “pagando o pato” até os políticos decidirem.