O projeto voltou para a Câmara e a maioria absoluta dos vereadores deu aval para o financiamento.
A Câmara Municipal de Batatais, após negar durante sessão extraordinária do dia 18 de agosto, foi novamente acionada pelo executivo e aprovou, no dia 6 de setembro, o Projeto de Lei do Prefeito Juninho Gaspar que autoriza o município a contratar com o Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia no valor de até R$ 5 milhões.
Na votação, 11 parlamentares aprovaram e 4 rejeitaram a proposta (Júlio do Sindicato, Cap. Cláudia Lança, Anabela Pavão e Abdenor Tahan Maluf), com isso a administração poderá celebrar operações de crédito destinadas a obras de recapeamento. Os vereadores que votam contra alegaram que a administração já havia solicitado empréstimo para obras neste ano e que o orçamento municipal vem sendo reforçado com aumento de tarifas e de repasses governamentais.
Pela propositura, ficaram vinculadas, como garantia até a liquidação total da dívida, as receitas de transferências oriundas do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, em montante necessário e suficiente para a amortização das parcelas.
O prefeito Juninho Gaspar destacou, na justificativa do projeto, os problemas estruturais de alguns bairros que prejudicam a mobilidade dos veículos, causando acidentes graves, que demandam o serviço de recapeamento asfáltico para mitigar os efeitos nocivos da má conservação. Serão contemplados com o recapeamento os bairros: Parque Simara, Parque Santa Rita e Elena.
Nesse mandato também foram aprovados R$ 28 milhões de financiamento junto à Caixa Econômica Federal para o município, no FINISA, para uma série de obras, que vão desde investimentos na melhoria do abastecimento de água, até a finalização do Distrito Industrial Rudolf Kamensek. A Administração está trabalhando nos projetos para a formalização das contratações que serão realizadas por processo licitatório ao longo dos próximos meses.
