Na última sessão, a Câmara Municipal de Batatais aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que autoriza a concessão de um reajuste salarial de 5,5% aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, da Administração Direta, incluindo os pensionistas. O projeto foi encaminhado pelo Prefeito Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior, o “Juninho Gaspar”, e recebeu apoio dos vereadores presentes.
Segundo a justificativa assinada pelo Chefe do Executivo, o reajuste, que será implementado em duas parcelas, busca garantir a revisão geral anual, conforme estabelecido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. De acordo com o Projeto de Lei, 5% será concedido a partir de 1º de janeiro de 2025 e os 0,5% restantes serão aplicados a partir de 1º de agosto. O percentual será aplicado sobre o salário-base do mês de dezembro de 2024.
Além do reajuste salarial, o Projeto de Lei também traz a atualização do vale-alimentação, com um aumento de 20% sobre o valor atualmente concedido, passando de R$ 500 para R$ 600 mensais, a partir de fevereiro de 2025. O novo valor do vale será pago aos servidores em atividade na Prefeitura Municipal de Batatais. A lei também esclarece que o vale-alimentação não terá natureza salarial, ou seja, não será incorporado ao salário e não servirá de base para contribuições tributárias ou previdenciárias.
Outra novidade trazida pela legislação é a concessão da Cesta de Natal, no valor de R$ 180,00, exclusivamente para o ano de 2025, a todos os servidores municipais, incluindo secretários, inativos, pensionistas e estagiários. Assim como o vale-alimentação, a Cesta de Natal não será considerada parte da remuneração salarial, garantindo que o benefício tenha apenas caráter de auxílio.
“Este reajuste salarial e a atualização do vale-alimentação são uma forma de reconhecer o empenho e o trabalho diário dos servidores públicos, que desempenham papel fundamental na manutenção dos serviços essenciais à população de Batatais”, afirmou o Prefeito.
O Projeto de Lei foi aprovado e já sancionado de forma rápida na quarta-feira, 19 de março, para que o vale alimentação, pago no dia 20, já tivesse o reajuste implementado. Vale ressaltar que em outro projeto também foi oferecido o mesmo reajuste para os servidores do legislativo.