Projeto recebeu 35 emendas
Depois da realização de inúmeras reuniões e audiências públicas, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei do Executivo que cria o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município e revoga a Lei Complementar n° 11/2004 e suas alterações. A proposta, discutira na Sessão Virtual de Terça-feira, 7 de julho, recebeu 35 emendas e ainda existe a expectativa de que novas emendas sejam feitas para a segunda votação.
O Plano apresenta um novo Macrozoneamento para as áreas urbana e rural. Nesse sentido, o perímetro urbano atual será ampliado e um novo Zoneamento proposto. Segundo os técnicos da Prefeitura, a iniciativa visa ordenar o crescimento de Batatais de forma planejada, preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural, preservar o meio ambiente e os recursos naturais do município, definir novas áreas de interesse e desenvolvimento econômico, ampliar a oferta de áreas para novos loteamentos e empreendimentos, induzir a ocupação dos vazios urbanos, planejar as futuras ampliações do sistema viário, promover a acessibilidade universal em todo o sistema de mobilidade urbana e promover a função social da cidade e da propriedade.
O Vereador Marcelo de Arruda Campos, que preside a Comissão Especial que analisa o Plano Diretor, se disse feliz resultado, diante de uma expectativa inicial muito negativa. “O Projeto chegou à Câmara sem discussão previa do Executivo com o Legislativo e sem escutar os anseios da comunidade sobre o tema. Seguramos um pouco a tramitação e, por meio da Comissão, que contou com o trabalho dos vereadores Maurício Damacena, Reginaldo de Oliveira (Sabará), Júlio Eduardo Marques Pereira e João Bosco Marques, pudemos estudar melhor, realizar reuniões com a sociedade civil, entidades, Associação Comercial, Associação de Engenheiros e Arquitetos, sempre com a participação dos técnicos da Prefeitura, onde construímos as emendas apresentadas, além de outras que serão feitas para a segunda votação.
Alguns pontos polêmicos
A proibição de construção de novos conjuntos habitacionais verticais, onde o município possui experiências traumáticas. Hoje os conjuntos de apartamentos são fonte de problemas para todos, principalmente para os próprios moradores. “O artigo que tratava sobre essa questão foi suprimido e o tema será analisado na Lei de Uso e Ocupação do Solo a ser discutida ainda nesse ano”, informou o Vereador Marcelo Arruda.
A trava polêmica que proibia a construção de prédios também foi alterada. “O novo zoneamento terá áreas menos restritas onde poderão ser construir prédios e condomínios fechados, de forma que não haja mais aquela trava da cidade”, informou. Os novos empreendimentos precisarão ter conexão com outros bairros em pelo menos 60 % da área, evitando a construção de loteamentos distantes. Foi estabelecida ainda uma densidade média das zonas de urbanização. Permitindo maior adensamento por hectare, que também era uma trava para novos empreendimentos.
O Plano Diretor atualizado volta a ser discutido no dia 21 de julho. Estaremos divulgando em nossa próxima edição mais detalhes desse projeto, que pode marcar um novo momento no desenvolvimento de Batatais.
