Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal da última quarta-feira, 3 de novembro, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura celebrar convênio com o Governo do Estado para implantação dos serviços de bombeiros em nosso município. Trata-se de um trabalho que será desenvolvido com a Secretaria da Segurança Pública do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. “Vamos firmar essa parceria objetivando a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento entre outros que estão inseridos no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Depois de 182 anos de história de Batatais, e de inúmeros pedidos da população ao longo de décadas, finalmente vamos trazer a corporação dos bombeiros para nossa cidade”, destacou o Prefeito Juninho Gaspar.
Com a aprovação, o poder executivo está autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado pelo prazo de até 30 anos para execução de serviços de bombeiros. Os encargos serão recíprocos e estabelecidos de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura, que estará autorizada a locar, ceder, construir ou adaptar imóveis e pagar respectivos custos; permitir o uso de bens imóveis pertencentes ao município; ceder quotas mensais de combustível, lubrificantes e demais materiais do gênero para a regular utilização e manutenção das viaturas e equipamentos para o desenvolvimento das atividades previstas no termo de ajuste; ceder o uso de bens móveis e equipamentos; prover materiais de consumo (escritório, limpeza); ceder funcionários e servidores públicos municipais, com ou sem prejuízo de seus vencimentos e salários; executar serviços de manutenção das instalações, equipamentos e viaturas, entre outros estabelecidos em convênio.
Com a vinda do Corpo de Bombeiros Militar para a cidade, o município se obriga a autorizar o órgão a pronunciar-se nos processos referentes à aprovação de projetos e concessão de alvarás para a construção, reforma ou construção de imóveis. Somente serão aprovados se verificada a fiel observância das técnicas de prevenção e segurança contra incêndio.
Segundo informações, a implantação está prevista para o primeiro semestre de 2022. A instalação do quartel, com aproximadamente 20 bombeiros militares, caminhão adequado, viaturas de resgate e equipamentos terá um investimento de mais de R$ 2,5 milhões. Uma grande conquista para a comunidade.
